Programa ajuda a pôr fim a disputas, dizem empresas
Beneficiados pelo Refis do governo federal afirmam que dívidas resultam de teses tributárias controversas
Companhias destacam que descontos foram definidos em lei; renúncia fiscal já passa de R$ 35 bilhões
Empresas que aderiram ao Refis afirmam que o programa é uma possibilidade de encerrar disputas que se arrastavam por anos com o fisco.
“Referido programa permite a regularização de eventuais débitos fiscais advindos de ações tributárias com teses controversas, como no caso do Banco Alfa”, informou o próprio banco.
O Alfa negociou dívida de R$ 19,7 milhões e, com parcelamento encurtado, obteve abatimento de metade do valor e pagou R$ 9,7 milhões.
O Itaú Unibanco, que obteve um desconto de 57% na dívida de R$ 173 milhões com a Fazenda Nacional, disse que os débitos são fruto de interpretações diferentes na legislação tributária.
“O Itaú Unibanco informa que recolhe todos os tributos em dia e de acordo com o que determina a legislação. Há, no entanto, casos em discussão na esfera judicial, fruto de diferentes interpretações”, disse o banco.
Outras empresas, como a JBS, ressaltam que os descontos foram definidos em lei. A empresa da família de Joesley Batista informou que a adesão não tem relação com o acordo de leniência firmado pela holding J&F.
A BR Distribuidora optou pelos “benefícios econômicos oferecidos [pelo Refis], ante as chances de êxito em processos”. A companhia inscreveu débitos de PIS, Cofins, INSS e IPI, que totalizaram R$ 20 milhões.
A BRF enviou nota, distribuída a analistas, informando ter incluído no programa débitos de PIS, Cofins e CSLL e que parcelou em 145 vezes.
A Renault afirmou que não tem dívida com o fisco e que o valor incluído no Refis decorre de negociação referente a um processo judicial.
Petrobras, Santander, Braskem, Marfrig, Ambev, Safra, Volkswagen, Heineken, Amazonas, Bebidas Tatuzinho, Cervejaria Petrópolis e Usinas Itamarati não se manifestaram. A Folha não conseguiu contato com a Alimentos Zaeli e com o Banco Rural.
A estimativa do governo para a renúncia fiscal com o Refis era de R$ 35 bilhões, mas as adesões na categoria de descontos maiores (em menos vezes) já ultrapassaram esse patamar. (JW E MC) um dos donos do BTG Pactual, aderiu ao Refis como pessoa física com uma dívida equiparável à do Grupo Pão de Açúcar. Esteves não quis comentar. Segundo a Procuradoria da Fazenda, ele inscreveu débitos de R$ 91,9 milhões e comprometeu-se a pagar R$ 44,5 milhões em seis parcelas. O Pão de Açúcar abateu 46,7% da dívida de R$ 92,3 milhões. Procurada, a varejista não havia respondido até a conclusão da edição.