Ao aplicar a norma, o Denatran afirmava que o intuito

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou neste sábado (17) que o governo revogará norma que tornaria obrigatório novo procedimento para a renovação da carteira de motorista.

Segundo a resolução 726 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada na última semana, a partir de junho, os motoristas que renovassem a carteira teriam que fazer curso e exame teórico.

Em vídeo publicado numa rede social neste sábado, o ministro afirmou que determinou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão submetido ao Ministério das Cidades, que revogasse a resolução.

“Determinei ao presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves, após conversa com o presidente Michel Temer, que revogue a resolução”, disse.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a revogação ocorrerá no próximo dia útil, ou seja, segunda-feira (19).“O governo federal deseja tornar simplificada a vida dos brasileiros e desejamos a diretriz de reduzir custos em todos os serviços que pudermos aos cidadãos.”

Em sua fala, o ministro se desculpa com os conselheiros do Contran, mas diz que pretende evitar burocracia.

“Com todo o respeito aos conselheiros do Contran e dos que se fazem utilizadores ou prestadores de serviços destes objetivos, para que não possamos burocratizar e sim tenhamos as condições de simplificar a vida dos usuários e dos brasileiros com respeito a todos que possam ser impactados”, afirmou. RECICLAGEM era atualizar os motoristas sobre as legislações de trânsito, em constante mudança, e que o curso seria gratuito para os motoristas.

O intuito era revisar a legislação e a estrutura de órgãos fiscalizadores de trânsito em um treinamento com duração de dez horas/aula (cada aula com 50 minutos), em formato presencial ou à distância.

Depois disso, o condutor seria submetido a um exame com 30 questões de múltipla escolha, das quais teria que acertar pelo menos 21 para ter a carteira renovada.

Com a revogação anunciada por Baldy neste sábado, a exigência de um curso teórico de reciclagem para todos os motoristas caiu por terra.

Apenas os condutores com habilitação vencida por mais de cinco anos ou que não tenham feito treinamento de direção defensiva e de primeiros socorros (quem tirou carteira antes de 1998) precisam fazer o curso teórico. Neste caso, a carga horária é de 15 horas/aula.

Na nota distribuída pelo Ministério das Cidades, assinada por Baldy, a pasta informa que “a diretriz da atual gestão tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas