Partido justifica atrasos com mudança legal
DE SÃO PAULO
Empresas que trabalharam para o PT nas últimas campanhas eleitorais cobram judicialmente ao menos R$ 46 milhões em dívidas do partido.
A Folha localizou 24 processos contra o partido na Justiça paulista. A maior parte tem como alvo da cobrança o diretório estadual da legenda de São Paulo.
Entre os credores, há empresas de marketing político, gráficas, produtoras, fornecedores de material promocional, um escritório de advocacia e até uma prestadora de serviços contábeis.
Mais um obstáculo nos planos eleitorais do PT em 2018, asdívidascomeçaramasemultiplicar em 2014, ano de deflagração da Operação Lava Jato.
As principais empreiteiras do país, patrocinadoras tradicionais de campanhas, foram atingidas pelas investigações. Em troca de contratos superfaturados, distribuíam propinas e alimentavam os principais partidos políticos com doações volumosas.
Em 2015, no desdobramento da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarial. Desde então, as únicas fontes legais são as contribuições de pessoas físicas e os repasses do fundo partidário, financiado por verba pública.
Em 2017, o PT recebeu R$ 88,4 milhões em duodécimos do fundo partidário. A dívida cobrada na Justiça de São Paulo representa cerca de 52% desse valor.
A Diorsi Comércio de Brindes, por exemplo, foi contratada por R$ 906,2 mil na campanha de 2014 para fornecer material publicitário, como bandeiras e estandartes.
A mercadoria, porém, não foi paga e a empresa alega que, por conta disso, ficou em precária situação econômica, tendo de paralisar suas atividades em 2015. Considerando o valor atualizado da dívida e os juros legais, a Diorsi cobra R$ 1,507 milhão do PT.
O partido não nega ter adquirido os produtos da empresa, mas, na petição em que pede a extinção da ação, faz questão de dizer que a contratação foi “verbal”.
Afirma também que os pagamentos ocorreriam ao longo de quatro anos, “conforme a possibilidade financeira e sem acréscimo de juros ou correção monetária”. Diz que já pagou parte do valor.
Outra empresa que cobra VG Marketing Eleitoral Ltda F5BI Produções Ltda VTPB - Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda (EPP) Digital Polis Propaganda e Marketing Ltda DNB Comércio de Serviços de Materiais Promocionais Eireli Gesso Art Designer Ltda (EPP) (Direitos cedidos pela Nucleo Graf Gráfica, Editora & Assessoria Eireli) Diorsi Comércio de Brindes e Material Publicitário e Vestuário Ltda Rede Seg Gráfica e Editora Eireli (EPP) Analítica Amaral & Associados Braian Storm Serviços de Impressão Ltda Braian Storm Serviços de Impressão Ltda Mar Mar Gráfica e Editora Ltda Total de 24 dívidas de campanha cobradas judicialmente do PT
DE SÃO PAULO
Procurado pela Folha ,o diretório estadual do PT de São Paulo limitou-se a dizer que “as prestações de contas do PT são públicas e estão disponíveis no site do TRE”.
À Justiça o diretório justificou as dívidas com a mudança do entendimento legal, em 2015, a partir da qual, passou a ser proibido financiamento empresarial das campanhas. “Esses recursos representavam, objetivamente, grande parte do financiamento das campanhas eleitorais”, disse o partido, em um dos processos. “Mas as coisas mudaram substancialmente desde então, e sem modulação dos efeitos”.
O diretório municipal, dirigido por Paulo Fiorilo, afirmou que projeção do pagamento de todos credores de campanha de Fernando Haddad é de 45 meses. “Claro que o partido depende de fatores externos para cumprir essa previsão”, diz.
O PT paulistano afirma que tem promovido jantares de arrecadação de recursos para pagamento das dívidas de campanha, bem como a venda de camisetas e bótons, “além do permanente contato com as instâncias superiores para auxiliar no pagamento da dívida”. Diz que tem procurado fazer composições amigáveis com os credores.
“O PT, apesar das dívidas assumidas, não considera que a situação do Diretório Municipal é grave. O Diretório Municipal consegue realizar o pagamento dos seus funcionários e as despesas ordinárias de sua sede.” o PT na Justiça é a Digital Polis, contratada em 2014 por R$ 4 milhões para criar e manter uma página na internet para Alexandre Padilha, então candidato ao governo.
A última parcela do compromisso deveria ter sido quitada no dia 4 de outubro de 2014. O pagamento, porém, diz a empresa, não ocorreu.
A Digital diz que, em consequência desse fato, passa por dificuldades e não tem condições, sequer, de pagar as custas processuais. A dívida com a empresa estaria na casa dos R$ 2,4 milhões.
Uma das sócias da Digital é Alice Requião, enteada do marqueteiro João Santana, que fez as campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff e hoje tem um acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Na ação em que a dívida é cobrada, o PT declara que, em razão das novas regras de financiamento das campanhas eleitorais, “a obrigação se tornou excessivamente onerosa” e pede a “alteração de seus parâmetros”.
Nos processos localizados pela Folha, a FG Marketing é a maior credora do partido.
Responsável pela concepção estratégica e a criação publicitária da campanha de Padilha de 2014, entrou com uma ação dois anos depois cobrando R$ 20,02 milhões.
Em acordo homologado na Justiça, o PT se se prontificou a repassar mensalmente à empresa 30,2% do fundo partidário pertencente ao diretório estadual. Em novembro, isso significou R$ 124,6 mil.
Derrotado na campanha de reeleição em 2016 e cotado como alternativa do PT ao Planalto neste ano, Fernando Haddad publicou um vídeo na internet pedindo doações para quitar dívidas que totalizavam R$ 8,58 milhões.
“A eleição acabou, mas a campanha não”, afirmou. “Temos ainda alguns profissionais que precisam receber, conto com sua colaboração para virar essa página.”
De lá para cá, porém, o partido quitou só 33% do valor. O PT municipal tem promovido jantares para arrecadar recursos, bem como feito gestão pedindo socorro às instâncias superiores do PT.
Cansada de esperar, a Mar Mar Gráfica entrou com ação em fevereiro. Diz que o partido nãohonrouacordonoqual,para “solucionar amigavelmente o problema”, a empresa abria mão de cobrar juros e correção monetária. Exige agora multa de 10% e juros, o que totaliza um valor de R$ 674,6 mil.
O diretório municipal diz em nota que a projeção de pagamento dos credores é de 45 meses. “Claro que o partido depende de fatores externos para cumprir essa previsão.”