É possível apresentar embargos dos embargos?

Sim, mas a 8ª turma não os tem aceitado. A defesa será intimada via processo eletrônico para ciência do acórdão, tendo dez dias para abrir o documento. Após este prazo, terá mais dois dias para entrar com novos embargos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta segunda (26), a partir das 13h30, os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula no caso do tríplex em Guarujá.

Ainda que os advogados tenham pedido a absolvição de Lula, o recurso não prevê possibilidade de reversão da condenação —só serve para esclarecer a sentença.

Em janeiro deste ano, o tribunal confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Segundo entendimento de 2016 do Supremo Tribunal Federal, Lula poderia ser preso com o fim do trâmite do processo na segunda instância, ou seja, após o julgamento dos recursos pelo TRF-4.

Na última quinta (22), porém, a corte decidiu julgar em 4 de abril o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do petista e deu liminar que proíbe sua prisão até lá. Se ele for rejeitado, a prisão de Lula é provável.

Os juízes federais da 8ª turma do TRF-4 já haviam afirmado que o petista deveria começar a cumprir a pena após a condenação na segunda instância. O juiz Sergio Moro, responsável por expedir a ordem de prisão, também se manifestou favoravelmente a isso.

É provável que, no caso de rejeição do habeas corpus pelo STF, Moro já possa pedir a prisão a partir do dia 4. Mesmo se a decisão do TRF4 não for unânime, a publicação de novo acórdão costuma demorar menos de 10 dias. Se os juízes decidirem CANDIDATO A candidatura de Lula ainda é uma incógnita. A Lei da Ficha Limpa prevê que réu condenado por órgão colegiado não possa concorrer, mas garante aos barrados um recurso chamado suspensão de inelegibilidade.

O ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ ou ao STF. A data limite para o registro de candidaturas é 15 de agosto.

Outra opção é apresentar a candidatura sem liminar. O Ministério Público constatará que ele não cumpre os requisitos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliará o caso. Enquanto isso, Lula pode continuar candidato —o PT tem até 20 dias antes da eleição para substituí-lo.

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad são cotados, mas petistas afirmam que o ex-presidente concorrerá mesmo preso, levando a candidatura até o último momento.