Reforma tributária prometida por Temer não sai do papel

Com prazo curto e resistência do Congresso, o Planalto tenta passar uma simplificação do PIS/Cofins que não afete a arrecadação

Prometida há mais de um ano pelo presidente Michel Temer, a proposta de simplificação tributária não foi concluída, e, se enviada ao Congresso Nacional, corre o risco de não ser aprovada.

Em março de 2017, em discurso no Palácio do Planalto, o presidente havia dito que até junho editaria medidas provisórias para mudar regras tanto do PIS quanto da Cofins.

No mesmo pronunciamento, ele ressaltou que, no segundo semestre, seria a vez de “lidar com o ICMS”. O objetivo era tentar pôr fim à guerra fiscal, reduzindo para 4% a alíquota interestadual.

A proposta de simplificação tributária, no entanto, continua no papel. Ela ainda está sendo formulada pelo Ministério da Fazenda, que defende uma reforma por projeto de lei, mas que só cuidará do PIS e da Cofins.

A ideia em discussão no momento é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar a arrecadação. Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal; a Cofins, 16%.

A ideia inicial do Palácio do Planalto era promover uma reforma tributária em paralelo com a reforma da Previdência, na tentativa de imprimir a marca de um “presidente reformista”.

Com dificuldades de conseguir apoio para as mudanças na aposentadoria, o tema foi relegado ao segundo plano, retornando no fim de 2017.

E, como a reforma previdenciária, ele enfrenta também resistências no Congresso, por se tratar de um ano de campanha eleitoral.

Outra proposta da Fazenda é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos. Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram contestações judiciais.

Existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para