BC pode assumir tarefa de aprovar indicações para os bancos públicos
O presidente Michel Temer determinou que o BC (Banco Central) deverá aprovar as nomeações dos dirigentes de bancos públicos federais, que deverão ser indicados, a partir de agora, com base em critérios técnicos.
Em reunião na manhã deste domingo (25) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente afirmou que é necessário estender as regras de nomeação que constam da Lei das Estatais para integrantes dos conselhos administrativos e executivos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
No comando dessas instituições há diversas indicações políticas, de partidos da base do governo como PP, MDB, PSB, DEM, PSDB, entre outros, mesmo naquelas já enquadradas na nova lei.
Os dirigentes, portanto, agora, precisarão ser pessoas “tecnicamente qualificadas”, nas palavras de um assessor de Temer, e conseguir o aval do BC, que funcionará como uma espécie de órgão de avaliação, com poder de veto, para os indicados.
Um decreto ou projeto de lei deve ser divulgado ainda nesta semana para oficializar a nova medida.
A Lei das Estatais, que foi elaborada na esteira do escândalo de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato e sancionada em 2016, estabelece regras para indicações para diretores e integrantes dos conselhos de administração.
Entre elas, proíbe a indicação de pessoas que tenham atuado como dirigentes de partido político e de titulares de mandato no Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que esteja licenciado. APROVAÇÃO Hoje, bancos privados e estaduais precisam encaminhar ao BC o currículo dos nomes propostos para cargos de direção das instituições –membros dos conselhos de administração e executivos– para aprovação técnica.
As indicações só se realizam após a manifestação positiva do BC. Com a determinação de Temer, portanto, o mesmo critério deverá ser aplicado aos bancos vinculados ao governo federal.
O discurso oficial é de que “é preciso qualificar” os dirigentes do sistema financeiro e “estender os avanços” da Lei das Estatais, aprovada por Temer no fim de 2016, para o setor de bancos.
No que se refere às nomeações, a legislação exige, entre outros critérios, dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares como experiência profissional comprovada.
O movimento ocorre às vésperas da reforma ministerial que o presidente fará para tentar amarrar os partidos da base ao seu projeto eleitoral —seja ele o de reeleição ou o de um candidato do governo, como o próprio Meirelles.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, por exemplo, foi indicado pela cúpula do PP ao cargo e agora deve assumir o ministério da Saúde, também apadrinhado pelo partido.
Temer diz que novas indicações, sejam na Esplanada ou em cargos-chave de órgãos como bancos estatais, serão condicionadas ao apoio dos partidos a seu projeto, e tenta evitar barganhas de siglas médios que estão no governo, mas já sinalizaram apoio a pré-candidaturas de partidos que não são o PMDB, como a de Rodrigo Maia (DEMRJ) ou a de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ao Planalto.
Recentemente, a cúpula da Caixa foi alvo de um escândalo que levou ao afastamento de quatro executivos por suspeita de corrupção e outras irregularidades.
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Apesar das ameaças de retaliação da China aos planos dos Estados Unidos de impor tarifas de importação sobre US$ 60 bilhões em produtos chineses, o secretário do Tesouro americano, Steve Mnuchin, disse neste domingo (25) que o presidente Donald Trump não pretende recuar.
Segundo ele, não há preocupação com o começo de uma guerra comercial com o gigante asiático. “Vamos prosseguir com as tarifas. Estamos trabalhando nisso”, disse Mnuchin à emissora Fox News. “Então, como afirma o presidente Trump, não temos receio sobre uma guerra comercial, mas esse não é nosso objetivo.”
No sábado (24), o secretário recebeu um telefonema do vice-primeiro ministro chinês, Liu He. A autoridade disse que os EUA desrespeitaram regras comerciais com uma investigação sobre propriedade intelectual. Ele disse ainda que a China defenderá seus interesses.
Foi o contato de mais alto nível entre os dois governos desde que Trump anunciou as tarifas sobre produtos chineses, na quinta-feira (22)
Receios de uma guerra comercial entre Estados Unidos e China fizeram as Bolsas americanas despencarem. O índice Dow Jones e o S&P 500 encerraram a semana passada com quedas de 6%.
Mnuchin afirmou que acredita que os EUA podem alcançar um acordo com a China sobre algumas questões, mas ressaltou que as tarifas não serão suspensas “a menos que tenhamos um acordo aceitável que o presidente possa assinar”.
Sem dar prazo, o ministério do Comércio da China afirmou que poderá impor tarifa de 25% sobre carne suína exportada pelos EUA.