Malásia propõe multa e prisão para quem divulgar notícia falsa

-O governo do premiê da Malásia, Najib Razak, apresentou ao Parlamento nesta segunda (26) proposta de lei que torna a divulgação de “fake news” (notícias falsas) ilegal e a torna punível com multas e pena de prisão.

A divulgação da medida causou críticas da oposição e de grupos de direitos humanos, que acusam uma ameaça à liberdade de imprensa em meio a um escândalo de corrupção envolvendo Razak.

Pela Lei Anti-Fake News 2018, qualquer pessoa que publique notícias falsas pode receber multas de até 500 mil ringgit (R$ 422 mil), até dez anos de prisão, ou ambos.

“A lei proposta busca salvaguardar o público contra a proliferação de notícias falsas, enquanto garante que o direito à liberdade de expressão seja respeitado sob a Constituição”, afirmou o governo.

O governo definiu notícias falsas como sendo “notícias, informações, dados e relatórios que são totalmente ou em parte falsos”. Estrangeiros que publiquem notícias falsas que atinjam a Malásia também serão afetados.

“É um ataque à imprensa e uma tentativa de provocar medo entre a população antes da GE14 [ eleições deste ano]”, afirmou o parlamentar oposicionista Ong Kian Ming.