Doria propõe mudar bairros e recebe crítica

cado imobiliário, isso já tem acontecido sem mudanças no zoneamento”, diz Túlio, que estima que a cidade perderá R$ 2 bilhões em 15 anos caso haja o desconto nas outorgas.

Heloisa Proença, secretária de Urbanismo e Licenciamento, discorda que o mercado imobiliário seria o único a ganhar. Ela diz que o setor não está contente e que tem pedido 50% de desconto nas outorgas.

“A proposta se justifica na medida em que o fundo nunca teve arrecadação tão espetacular quanto gostaríamos. O melhor resultado foi em 2011, de R$ 340 milhões (...) A razão do desconto, que seria temporário, seria alavancar a adesão do setor privado, atraindo mais propostas e ganhando no atacado”, diz, ressaltando que a proposta ainda está em debate e será definida pela discussão pública.

Ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o arquiteto Anderson Kazuo Nakano diz que o projeto faz parte de uma lógica mais ampla de “mercantilização da cidade” que estaria orientando a gestão tucana.

“O governo tem reclamado de falta de recursos para a melhoria da cidade, e quer privatizar equipamentos, como o estádio do Pacaembu e o complexo do Anhembi, sob o argumento de conseguir esses recursos. Mas cai em contradição total ao abrir mão de bilhões em outorgas, que são usados para investimento em equipamentos comunitários. A ideia é mercantilizar o espaço público, e não ter mais investimentos”, diz Nakano.

Ele também critica a proposta de reduzir os percentuais de habitações para famílias de baixa renda (faixa de zero a três salários mínimos) em zonas centrais —essas com infraestrutura, serviços urbanos e boa oferta de empregos

“A maior parte das residências nesses locais ficará com pessoas de classe média. Os pobres voltarão a não conseguir morar em áreas centrais. É legislação urbanística para favorecer o mercado, como sempre foi em São Paulo: pobre na periferia, cidade para os carros e privatização dos serviços públicos”, conclui.

Proença diz que a proposta foi construída a partir de diálogo com movimentos de moradia popular, e que se surpreende com a reação negativa.

“Há redução da HIS 1 (zero a três salários) de 60% para 50%, mas em compensação toda a área passa a ser destinada para moradias de interesse social”, afirma. Segundo ela, os outros 50% da área passariam a ser destinados para casas para quem ganha de três a seis salários mínimos.

O primeiro momento de recebimento de contribuições públicas se encerrará na sexta-feira (30). A partir daí, a secretaria de Urbanismo elaborará devolutiva pública e protocolará o projeto de lei na Câmara Municipal.