República dos vices

SÃO PAULO - Nos próximos dias, paulistanos passaremos a ser governados por três vices: Michel Temer no plano federal, Márcio França no estadual e Bruno Covas no municipal. É tolice contestar a legitimidade dos dirigentes.

Democracia é acima de tudo respeito às regras do jogo e elas são claras ao determinar que, quando o titular de um cargo no Executivo deixa o posto, quem assume é o seu vice. Mas também é próprio da democracia que possamos discutir as normas e eventualmente aperfeiçoá-las.

As atuais regras de desincompatibilização são um monumento ao improviso. Descritas na lei complementar n° 64/90, as normas exigem que detentores de cargos com forte influência sobre a administração pública que pretendem disputar outros postos eletivos renunciem seis meses antes do pleito. O objetivo é impedir o uso personalista da máquina.

Em 1997, porém, foi aprovada a reeleição. A lei das desincompatibilizações, escrita sete anos antes e num contexto em que era juridicamente impossível que um governante concorresse ao segundo mandato, não lista aqueles que ocupam o posto de presidente, governador e prefeito entre os que precisam renunciar quando disputam a própria sucessão. Com isso, acabamos ficando com um paradoxo. O presidente que concorre à reeleição pode permanecer no cargo, mas o governador ou prefeito que desafiá-lo precisa renunciar, mesmo tendo domínio sobre uma máquina menor.

E, já que estamos falando em modernizar leis, defendo também acabar com a figura dos vices. Eles são uma relíquia do século 19, que não fazem mais muito sentido. Caso um titular se veja impossibilitado de exercer o cargo, é fácil —e muito mais democrático organizar uma nova eleição para substituí-lo. De resto, a profilática medida nos pouparia das despesas relativas a 5.598 cargos eletivos, acrescidos de secretárias, motoristas e pessoal de gabinete. helio@uol.com.br