Presos da Lava Jato saem do território de Moro
Réus que não têm outros processos pendentes no Paraná cumprem pena em locais como Tremembé (SP)
Parte dos condenados da Lava Jato que tiveram prisão decretada pelo juiz Sergio Moro não está cumprindo pena no Paraná. Em alguns casos, a Justiça Federal autorizou alvos da operação a permanecer em seus estados, como Rio e São Paulo. Três foram para o complexo de Tremembé (a 147 km de São Paulo), conhecido por abrigar presos de crimes de repercussão.
Ainda é incerto onde o expresidente Lula cumprirá sua pena, caso o Supremo Tribunal Federal negue seu pedido de habeas corpus preventivo no próximo dia 4 e a Justiça Federal decrete sua prisão devido ao esgotamento dos recursos na segunda instância.
De oito réus que estavam soltos e foram presos desde o ano passado após condenação em segunda instância, cinco foram autorizados pela Vara Federal responsável por execução penal no Paraná a permanecer em seus estados. Entre os argumentos para isso está o de que não há contra eles outros processos ou investigações em andamento que exigiriam a presença deles no Paraná.
Não é a situação de Lula: além do processo do tríplex, ele tem mais duas ações penais em Curitiba, que envolvem a compra de um terreno para o Instituto Lula e reformas em um sítio que ele frequentava em Atibaia (SP).
O Ministério Público Federal vem defendendo que o cumprimento da pena ocorra no estado onde a Lava Jato começou e entende que os deslocamentos geram mais gastos públicos.
Desde as fases iniciais da operação os presos provisórios têm sido transferidos para o Paraná logo depois de suas prisões. No estado, eles ficam na superintendência da PF, em Curitiba, ou no Complexo Médico-Penal de Pinhais (região metropolitana), onde há uma ala para a Lava Jato.
Lá estão políticos conhecidos, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-deputado André Vargas.
No último dia 17, a Folha mostrou que dois assassinatos em outras alas do complexo paranaense provocaram preocupação com a segurança entre advogados e parentes de alvos da Lava Jato. EXECUÇÃO PENAL O decreto de prisão após o trâmite na segunda instância, que pode ser expedido contra Lula, marca uma transição nos processos da Lava Jato.
Os casos passam da alçada do juiz Sergio Moro para a 12ª Vara Federal do Paraná, que cuida do dia a dia do cumprimento de penas, como pedidos das defesas e a aplicação de multas. Os juízes responsáveis por essas tarefas de execução penal são Danilo Pereira Júnior e a substituta Carolina Lebbos.
Em fevereiro, Lebbos permitiu que o ex-agente da PF Jayme Oliveira Filho, condenado a oito anos e quatro meses de prisão, permanecesse no Rio, com o argumento de que ele tinha direito ao convívio familiar. Preso após o fim do trâmite na segunda instância, ele não tem outros processos pendentes.
O complexo de Tremembé recebeu Júlio César dos Santos, ex-sócio de José Dirceu, e o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que tiveram a execução da pena determinada por Moro em fevereiro.
Outro detido na unidade do interior paulista é Márcio Bonilho, acusado de auxiliar o doleiro Alberto Youssef a lavar dinheiro.
Essa prisão chegou a ganhar o apelido de “presídio de Caras”, em referência à presença de condenados em casos de grande repercussão, como Suzane von Richthofen, o médico Roger Abdelmassih e o operador do mensalão, Marcos Valério.
É conhecida também por não ficar sob influência de facções criminosas. Segundo o governo de São Paulo, a unidade Tremembé 2 recebe detentos que “não podem conviver com outros presos por funções que ocupavam quando estavam em liberdade ou por casos de crimes de clamor público”. Lá, 66% dos detidos em regime fechado trabalham.
Preso há três anos e já condenado em segunda instância, o ex-deputado federal Luiz Argôlo conseguiu em dezembro o direito de cumprir pena na Bahia, seu estado.
Ele havia citado a necessidade de permanecer perto de seus filhos e o histórico de bom comportamento para conseguir a transferência.
O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), detido no Paraná desde 2016, pediu para ficar preso no Rio ou em Brasília, mas Moro negou a solicitação no ano passado, afirmando que é preciso “mantêlo distante de seus antigos parceiros criminosos”.
Sérgio Cabral (MDB) foi transferido para Pinhais em janeiro, depois de mais de um ano detido no Rio de Janeiro.
Promotores fluminenses o acusaram de ter regalias na prisão em seu estado. Em protesto, ele se recusou a responder perguntas em seu mais recente depoimento à Justiça Federal no Rio.