Ministério Público é essência da democracia

Em 2 anos como procuradorgeral de Justiça de SP, dediquei-me integralmente a exercer na prática essa autoridade constitucional

É impossível pensar em uma democracia moderna sem a presença do Ministério Público (MP). Essa figura institucional existe em todos os Estados nacionais fundados nos princípios de liberdade e de respeito aos direitos humanos.

O Brasil, com uma das legislações mais avançadas da atualidade, é referência internacional nesse tema. A partir da Constituição de 1988, o MP brasileiro ganhou caráter de instituição essencial para o regime democrático e recebeu as atribuições de garantir a ordem jurídica e de atuar na defesa dos direitos individuais e coletivos. Poucos países do mundo dispõem de um órgão independente dos poderes de Estado com atuação tão abrangente.

O acerto dessa escolha é comprovado diariamente, em diversas ações e manifestações no país. O MP é protagonista no combate ao crime e no enfrentamento às corporações privadas e grupos políticos que se alimentam da corrupção. É ator indispensável na mediação de conflitos, nas discussões e estudos de causas como a violência doméstica, desigualdades entre gêneros, meio ambiente, infância e juventude. Enfim, é um membro vital e indispensável para o processo de evolução da nossa sociedade.

Em dois anos como procuradorgeral de Justiça de São Paulo, dediquei-me integralmente a exercer na prática essa autoridade constitucional. Contando sempre com o apoio de todo o corpo de membros e servidores, implementamos uma gestão inovadora no MP-SP, focada nos resultados e comprometida em corresponder ao investimento feito pela sociedade na instituição.

Recuperamos mais de R$ 1,7 bilhão em ações contra a corrupção e o crime organizado. Outros R$ 650 milhões foram devolvidos aos cofres públicos em função do excelente trabalho da Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal.

Criamos o Radar Social, com dados dos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social no estado. Também participamos de programas como o “Encontre Seu Pai Aqui”, de incentivo ao reconhecimento espontâneo de paternidade, que recebeu o Prêmio Innovare, concedido às práticas mais inovadoras da Justiça no Brasil, por dois anos consecutivos (2016 e 2017).

O MP-SP contribui muito com o monitoramento das organizações criminosas em São Paulo e no Brasil. Participei pessoalmente da elaboração do Plano Nacional de Segurança do Ministério da Justiça. Também representei o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e apresentei as propostas dos promotores do nosso estado na Comissão de Especialistas criada pela presidência da Câmara dos Deputados para estudar o tema.

A extensa lista de conquistas e realizações do MP-SP no último biênio é fruto do trabalho coletivo e da austeridade no uso dos recursos. Apesar da séria crise financeira do país, nosso orçamento cresceu 16,5% em dois anos e nos possibilitou investimentos em tecnologia e em nossa estrutura de trabalho.

Com a mesma lucidez, dedicação e transparência, agimos para neutralizar as ameaças às nossas prerrogativas, como na tentativa de aprovação da Lei de Abuso de Autoridade no Senado, e os ataques feitos à categoria em meio ao intenso e radicalizado ambiente político.

É para dar continuidade a esse projeto modernizador e protagonista da instituição que sou novamente candidato ao cargo de procurador-geral. Junto com meus colegas, vamos executar novo programa de medidas para assegurar que o MPSP seja cada vez mais forte e preparado para o futuro. GIANPAOLO SMANIO

Ministros do STF e de outros tribunais superiores, desembargadores e até magistrados de primeiro grau não conseguem dar conta da demanda, mesmo com o auxílio de assessores. Quem é do ramo sabe disso. Só que parte da população, que desconhece essa realidade, não aceita que um magistrado tenha mais de dois meses de afastamento anual do trabalho e unicamente por esse motivo critica os integrantes do Judiciário.

PAULO SÉRGIO RIBEIRO VAREJÃO

Operação Skala Essa história das prisões dos “amigos do Temer” está mal contada (“Supremo manda soltar amigos de Temer e outros presos de operação”, Poder, 1º/4). Prende na quinta e solta no sábado? Os presos foram anteriormente intimados a depor? Se foram, recusaram-se a comparecer? Só essa recusa justificaria legalmente suas prisões. Esse é o tipo de atitude inconsequente e autoritária que compromete todos os esforços até então despendidos.

ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO

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Qual o limite da liberdade de expressão? Para mim, quando se ofendem culturas, a exemplo do que já fez o Charlie Hebdo, ou quando mancha a reputação de pessoas públicas, o que é o caso da série. Se algo é inspirado em fatos reais, deve haver compromisso com a realidade, senão serão tomados falsos juízos sobre os personagens representados. Mesmo que ocorra a omissão de nomes, a representação é óbvia. José Padilha precisa decidir se fez uma série ficcional ou verídica.

MARIO MARCONDES LOBO NETO

Nelson Barbosa Pode ironizar e sofismar quanto quiser, mas foi a nova matriz econômica do qual ele [Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento] foi um dos principais artífices que levou o país ao desastre econômico (“A economia de espantalhos perpétuos”, Tendências / Debates, 1º/4).

PETER JANOS WECHSLER

Contribuição sindical Uma decisão que eleva o Ministério do Trabalho em suas principais diretrizes (“Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical”, Mercado, 2/4). A atuação dos sindicatos verdadeiramente representativos contribui para o combate às brutais desigualdades do Brasil.

FRANCISCO SOARES DE SOUZA,