‘Se caducar, caducou’, afirma Maia sobre MP
Considerada um retrocesso pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida provisória com ajustes à reforma trabalhista deve perder a validade sem que haja esforços para sua votação no Congresso.
“Se a comissão mista não aprovar, não posso votar na Câmara”, disse Maia, durante evento do DEM, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (2). “Se caducar, caducou, perdeu a validade”, disse Maia. “A impressão que eu tenho é que ela vai cair.”
A medida provisória 808 foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim do ano passado e tem duração de 120 dias. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada até 23 de abril.
No entanto, a comissão instalada para analisar a matéria ainda não tem presidente nem relator.
Depois da aprovação na comissão, o texto ainda teria de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Maia, responsável por definir o que será votado na Casa, deixou claro que não concorda com a medida e defendeu a não aprovação.
“A medida provisória tinha algumas questões que faziam a reforma andar para trás”, disse Maia.
A MP estabelece a abrangência das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. O texto também altera pontos considerados polêmicos na lei original da reforma trabalhista, como a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e as condições de atividade de gestantes e lactantes.
Para Maia, a medida provisória não faz falta. “Não tem prejuízo, muito pelo contrário, se o projeto da reforma ficar como está. Já temos uma boa legislação em relação ao que tínhamos no passado.” JUDICIALIZAÇÃO Sem a aprovação da MP, no entanto, especialistas veem brechas para judicialização.
Já Maia enxerga o cenário oposto. “Não votá-la restabelece a segurança jurídica do projeto de lei original”, disse o presidente da Câmara.
“O direito dos trabalhadores está na Constituição brasileira, não estão numa lei. A reforma organiza uma legislação antiga, que mais atrapalhava a relação do empregador com o empregado”, afirmou Maia.