Pimentel terá de enfrentar processo de impeachment

Em disputa com MDB, governador petista é acusado de crime de responsabilidade pelo atraso de repasses constitucionais

A Assembleia Legislativa de MG autorizou ação de impeachment contra o governador, Fernando Pimentel, sob a acusação de crime de responsabilidade. Para o petista, a aceitação do pedido não tem sustentação jurídica.

salvador A Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizou nesta quinta (26) a abertura de um processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT).

Protocolado no início deste mês pelo advogado Mariel Marra, o pedido de impeachment argumenta que o governador cometeu crime de responsabilidade por atrasar repasses constitucionais, os chamados duodécimos, para a Assembleia e para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O pedido foi acolhido pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), até então um dos principais fiadores da aliança entre PT e MDB em Minas. A decisão foi tomada no momento em que o MDB discute o desembarque do governo Pimentel para lançar uma candidatura própria do governo de Minas.

A Mesa Diretora da Assembleia vai reunir-se na próxima quinta (3) para avaliar os procedimentos a serem seguidos.

Em nota, o governo informou que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros”.

“Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais”, informou a nota, destacando que o diálogo é o caminho mais seguro para superar divergências.

Líder da maioria na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Durval Ângelo (PT) classificou o pedido de impeachment como eleitoreiro e disse que viu com surpresa seu o acolhimento pelo presidente da Assembleia. Ele afirmou ainda que não há razão técnica nem política para abertura do processo. Argumentou que há decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem que o governo pode gastar menos no pagamento de servidores do que o orçado.

O deputado negou que a aceitação do pedido de impeachment seja um sinal de rompimento do MDB com o PT em Minas. E disse que a relação entre Pimentel e Adalclever é “fraterna, respeitosa e de amizade”. Por outro lado, Ângelo afirmou que há questões que precisam ser resolvidas na relação entre os dois partidos.

A relação entre PT e MDB em Minas, que foi de altos e baixos durante o governo Pimentel, ganhou mais um ponto de fricção no início deste mês com anúncio da possível candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas. O MDB defende que o deputado Adalclever seja o único candidato ao Senado na chapa de Pimentel.

Também entrou no rol de insatisfações a possível indicação de um secretário estadual pelo governador Pimentel para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

A Folha tentou falar com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, mas ele estava com o telefone celular desligado.