Remédio experimental

Promessas feitas na virada do ano, como a de apresentar um bem-vindo projeto de simplificação do sistema tributário, que poderia abrir caminho para reformas mais profundas no ano que vem, também foram deixadas de lado.

O Congresso ainda tem derrubado vetos de Temer a iniciativas que ameaçam piorar a saúde das contas públicas, como a renegociação de dívidas de produtores rurais e micro e pequenas empresas.

A incapacidade de combater a paralisia terá custo alto para o país. Tornará ainda mais desafiadora a situação que o próximo presidente irá encontrar ao tomar posse. brasília A sessão do Supremo que retomou a discussão sobre o foro especial mostra que a solução da corte para atacar a impunidade dos políticos é, por enquanto, apenas um remédio experimental para uma doença grave. Limitações e dúvidas sobre a provável decisão do tribunal indicam que a mudança articulada pode ser insuficiente.

Ao menos três ministros acreditam que o impacto da restrição do foro será menor do que o estimado. Alexandre de Moraes afirmou que somente um em cada cinco processos contra políticos deve sair de seu gabinete —e não os 95% calculados pela Fundação Getulio Vargas.

Estatísticas podem ser contestadas, mas a avaliação de Moraes e seus colegas revela que o próprio entendimento da corte sobre a extensão das mudanças é controverso.

O relator Luís Roberto Barroso precisou esclarecer que a restrição só se aplicaria, inicialmente, aos 513 deputados e 81 senadores. Outras 58 mil autoridades continuariam a ser julgadas em instâncias superiores.