Assembleia suspende impeachment de Pimentel
belo horizonte O pedido de impeachment contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), teve a tramitação suspensa nesta quarta-feira (2) pela Assembleia Legislativa do estado.
O líder do governo, deputado estadual Durval Ângelo (PT), apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do recebimento do pedido pela Assembleia e que a denúncia seja arquivada. Ele questiona o trâmite do acolhimento e o conteúdo da peça.
Enquanto a Mesa Diretora da Assembleia avalia se cabe anulação ou arquivamento, os prazos foram suspensos e ainda não deve haver formação de comissão especial para analisar o pedido de impeachment. A decisão sobre o prosseguimento do processo deve ser tomada na próxima semana.
O pedido de impeachment contra Pimentel foi aceito na quinta (26), quando o primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual Lafayette Andrada (PRB), determinou a formação da comissão.
O pedido de cassação do mandato do petista foi baseado no atraso e parcelamento de repasses do governo, em crise financeira, para pagar salários de servidores, prefeituras, Assembleia e Judiciário.
Em sua questão de ordem, Durval argumenta que, ao receber o pedido, a Mesa Diretora deveria ter fundamentado a sua decisão, ou seja, deveria ter apontado os requisitos presentes para que a denúncia fosse levada adiante.
O deputado Rogério Correia (PT) apresentou questão de ordem semelhante, também questionando o fato de não ter sido explicitada a motivação que levou a Mesa a acolher o pedido.
Para os deputados, o suposto erro regimental fere o devido processo legal e invalida o recebimento do pedido de impeachment. Durval pede também que o pedido seja analisado de forma preliminar pela Mesa e seja considerado inepto e arquivado. Para ele, a peça é “precária”, pois não traz argumentação e aponta atos de gestão administrativa que não são crime.
Já o líder de oposição, Gustavo Valadares (PSDB), avaliou que não há como voltar atrás na aceitação do pedido de e que, mesmo com atraso, a comissão será formada e a questão será levada a plenário. A oposição conta com 21 deputados e são necessários 52 para abrir o processo de impeachment. O tucano, porém, diz que a crise entre o PT e os demais partidos da base, como o MDB, está virando o jogo.