Trabalhador vai pagar por calote da Venezuela

Congresso aprova remanejamento de R$ 1,16 bi do seguro-desemprego para cobrir perda do BNDES com obras no exterior

brasília O Congresso aprovou nesta quarta(2) um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir calotes dados por Moçambique e Venezuela em obras e serviços financiados pelo BNDES e pelo Credit Suisse.

Os recursos serão retirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego. O Orçamento para o FAT neste ano é de R$ 45 bilhões.

Sob Lula e Dilma Rousseff, empréstimos do BNDES permitiram uma expansão da presença na África e na América Latina de empreiteiras brasileiras —companhias que acabaram envolvidas nas investigações da Lava Jato.

Alguns dos contratos deixaram de ser pagos pelos países contratantes, e a conta recaiu sobre o contribuinte brasileiro, via governo federal. Isso porque os financiamentos têm seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação). Em caso de calote, o pagamento fica a cargo do governo.

Segundo o Ministério da Fazenda, que controla o FGE, Moçambique tem uma parcela de US$ 7,3 milhões (R$ 26 milhões) em atraso que terá de ser honrada pelo Brasil.

O débito não pago pela Venezuela até o momento é de aproximadamente US$ 275 milhões (R$ 970 milhões). Esse pagamento precisa ser feito pelo governo brasileiro até terça (8). Caso contrário, o Brasil se tornará inadimplente.

Pressionado pelo calendário apertado, o governo teve de aceitar a marcação de uma sessão do Congresso para votar a proposta em uma semana de feriado, que normalmente tem baixa presença de parlamentares em Brasília.

Ainda assim, após apelos do Planalto, o número mínimo de deputados e senadores exigido para a votação foi atingido, e o projeto, aprovado.

Na sessão, parlamentares aliados ao Planalto disseram que a política do PT foi a responsável pelo prejuízo. O líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), afirmou que o Congresso não foi consultado quando as gestões anteriores autorizaram os financiamentos.

“O dinheiro público brasileiro vai ter que pagar essa conta da obra na Venezuela ou em Moçambique. Olhem o absurdo a que nós chegamos.”

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o governo foi pouco transparente e apresentou um valor para o remanejamento sem detalhar as dívidas, os contratos e os prazos de vencimento. A oposição tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso.