Vereadores autorizam prefeitura a vender complexo do Anhembi
Cronograma da gestão Bruno Covas (PSDB) prevê essa privatização até setembro
são paulo Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta (2) o projeto de lei que autoriza a privatização do complexo do Anhembi, na zona norte. Como a autorização se deu em segunda votação, a prefeitura já conta com o aval definitivo da Câmara Municipal para desestatizar o local.
O projeto de lei precisava de 33 votos para ser aprovado — conseguiu 44 a favor, contra 11 desfavoráveis. Agora ele seguirá para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O projeto aprovado nesta quarta define os parâmetros para a intervenção urbana na região, permitindo que o potencial construtivo do empreendimento passe dos atuais 1 milhão de m² para 1,7 milhão de m², mais de quatro vezes a área total do terreno.
A mudança autoriza o au- mento da área construída do terreno, o que seria interessante para possíveis empresas interessadas. O acréscimo de potencial só será concedido se o Anhembi mantiver por 20 anos sua função de centro de convenções e exposições.
Os defensores da proposta, como o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), afirmam que o aumento do potencial construtivo valorizará o local para que a prefeitura consiga propostas maiores na venda.
Os críticos veem excesso de submissão ao mercado. “Estão fazendo de maneira descuidada porque estão se pautando pela mercantilização da terra urbana exclusivamente para interesses privados. É um desperdício de uma área estratégica”, diz o arquiteto Anderson Kazuo Nakano, ex-diretor de departamento na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Segundo o cronograma da gestão Covas, o Anhembi deve ser vendido em setembro, convertendo-se em um dos primeiros retornos de destaque do projeto tucano.
“O Anhembi é o principal projeto do pacote de desestatização, prioridade de Doria e de Covas”, disse o líder do governo na Câmara, vereador João Jorge (PSDB).
Secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit diz que o próximo item a ser debatido na Câmara será a venda de imóveis da prefeitura.
Emendas do vereador Police Neto (PSD) ao projeto de lei do Anhembi direcionaram parte dosrecursosàzonanorte.A primeira, aprovada em 2017, fixou que 20% do arrecadado seja investido na região.
Outra, incluída na versão final do projeto de lei, definiu que tudo o que for arrecadado com outorgas onerosas (taxa que um empreendedor deve pagar para construir uma área maior do que a definida pela lei em determinado local) ficará também na zona norte.
Também será privatizada a SPTuris (empresa municipal de turismo e eventos), que tem cerca de 450 funcionários (de destino ainda indefinido após a desestatização) e receita anual de R$ 250 milhões. O leilão acontecerá na Bolsa de Valores até setembro.
O maior patrimônio da SPTuris são as instalações do Anhembi, que têm aproximadamente 400 mil m², divididos em três áreas (pavilhão de exposições, Palácio das Convenções e sambódromo). O espaço recebe 3,5 milhões de pessoas em 150 eventos anuais.
O sambódromo deverá ser mantido pela empresa que adquirir o complexo, que terá que cedê-lo por 75 dias ao ano para o Carnaval e para eventos religiosos.
Maioria das desestatizações já foi aprovada pela Câmara, mas nenhuma foi concluída até agora