SIM Por que construímos uma política automotiva

Mestre em administração pública, é ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; foi secretário-executivo do Ministério do Esporte (nov.2015-abr.2016, governo Dilma)

Para além do debate sobre o papel do governo como incentivador do desenvolvimento do setor automotivo no Brasil, quero me ater, inicialmente, aos números. Esse segmento foi responsável por 69% do crescimento industrial do Brasil e recolheu cerca de R$ 55 bilhões em tributos em 2017.

É uma indústria que possui uma cadeia longa e responde rapidamente à retomada do crescimento econômico. O setor representa um quarto do PIB da indústria de transformação e emprega, direta e indiretamente, 1,3 milhão de pessoas. Dados da indústria apontam que, para cada 100 mil veículos produzidos, são gerados 40 mil empregos, e R$ 2,3 bilhões em tributos são arrecadados.

Os números são robustos. Não se pode deixar uma cadeia de tamanha importância sem coordenação ou política de indução. Esse é um setor incentivado e apoiado na China, EUA, México, Coreia do Sul, Itália, Japão, França e Alemanha. Países da OCDE têm política automotiva.

É razoável, portanto, que o Brasil discuta o futuro do setor. Vou além: é obrigação do governo. Entretanto elaborar política pública para o segmento é muito diferente de “pagar” para que essa indústria seja competitiva no Brasil. Um olhar rápido sobre o que é o Rota 2030 afasta esta que é a percepção mais superficial e comum sobre o tema.

Apesar de muito criticado pelo excesso de protecionismo e de ter alguns de seus mecanismos condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é preciso reconhecer que o Inovar-Auto, que vigorou até dezembro de 2017, deixou saldos positivos. O programa foi importante para a inovação tecnológica e fez ressurgir a engenharia automotiva no Brasil. Além disso, o portfólio de automóveis foi renovado, e houve um ganho médio de 15,5% na eficiência energética dos nossos veículos.

O Rota 2030 assegura conquistas do Inovar-Auto e corrige incompatibilidades com normativos da OMC. Estamos preocupados em organizar e coordenar esse setor porque temos uma noção clara de qual caminho pretendemos seguir.

A nova política industrial fixa metas e regramentos que vão garantir o aumento da segurança veicular, da tecnologia embarcada e da eficiência energética dos nossos carros. Além do desenvolvimento de novas tecnologias, como as utilizadas nos carros híbridos e elétricos. Esperamos um novo ciclo de ganhos industriais, com utilização da estrutura produtiva instalada. O objetivo é que haja uma mudança no patamar da competitividade brasileira frente ao mercado global.

No cenário atual, a concorrência é pela inovação e diferenciação. Daí a necessidade de se induzir o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Nosso interesse é que a engenharia seja feita aqui, trazendo e produzindo conhecimento.

O Rota 2030 combina regulação de mercado e incentivos. Somente após investimentos e entrega dos resultados é que as empresas terão acesso aos benefícios fiscais. Ainda sobre esse aspecto, cabe fazer uma conta muito simples —e que se mostra superavitária. A previsão de renúncia é de até R$ 1,5 bilhão para, ao menos, R$ 5 bilhões de investimentos privados em P&D por ano.

No mundo inteiro, a indústria automotiva é disseminadora de evolução tecnológica. Mas como funciona esse mercado? As empresas são globais, e o padrão de P&D é feito em rede. Ou seja, a indústria fará esse trabalho em qualquer lugar do mundo. Estamos tratando, portanto, de uma concorrência internacional pelos mesmos recursos. Os investimentos não virão para o Brasil apenas em razão do apreço de alguns executivos por essas terras. O Brasil precisa de um ambiente propício para a inovação.

Estou certo de que estamos apresentando ao mercado uma política moderna, indutora de inovação e desenvolvimento. Política que irá inserir o Brasil na rota do crescimento e elevar a posição da nossa indústria no ranking mundial até 2030.