Democracia ou privilegiocracia?
É preciso compromisso com o combate a regalias
Renato Feder, empresário e fundador do Ranking dos Políticos; Renato Dias, administrador de empresas e diretor-executivo do Ranking dos Políticos
Viver em uma democracia demanda um custo para as sociedades que escolhem essa forma de governo. O problema acontece quando a democracia se desvirtua, transformandose em uma verdadeira “privilegiocracia”, como acontece no Brasil.
SegundolevantamentodoRanking dos Políticos, o custo médio anual de cada um dos 513 deputados e 81 senadores do Congresso é de R$ 885 mil. O valor considera apenas salários e a malfadada cota parlamentar.
Para 2018, o orçamento total do Senado e da Câmara é de incríveis R$ 10,5 bilhões, de acordo com a ONG Contas Abertas. Tal montante equivale a um custo em relação ao PIB seis vezes maior do que em países desenvolvidos, e seria suficiente para construir mais de 5.000 escolas.
A primeira medida para atacar o problema é o corte de privilégios, excesso de assessores, e um enxugamento geral da estrutura do Congresso. Copeiros, ascensoristas, motoristas, há muita coisa que pode ser eliminada por um Legislativo mais adequado. Alguns parlamentares já abrem mão de certos benefícios, e há alguns projetos de lei que visam essa maior eficiência. Esses exemplos devem ser reconhecidos e exaltados.
Se o cenário de privilégios é desolador no Legislativo, no Poder Judiciário não fica atrás. Estudo mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que as despesas totais do Judiciário somaram R$ 84,8 bilhões em 2016. O valor corresponde a 1,4% do nosso PIB, índice cerca de seis vezes maior do que o de nações civilizadas. Só como efeito de comparação, o orçamento total da saúde em 2017 foi de R$ 107 bilhões.
Já no Poder Executivo, chama a atenção o custo para manter as regalias a ex-presidentes da República, de quase R$ 3,5 milhões anuais. Além disso, o Executivo federal se aproveita das suas cerca de 150 estatais —que geram prejuízos bilionários ano após ano— para distribuição de cargos e outros conchavos em busca de apoio para o já consagrado sistema de “presidencialismo de coalizão”.
Uma breve análise desses dados nos dá uma ideia do custo que pagamos para a manutenção da nossa democracia. Apesar de serem públicos, tais números acabam passando despercebidos pela população em geral, que trabalha cinco meses do ano apenas para pagar impostos.
E é exatamente daí que vem o dinheiro para pagar toda essa conta. Durante 2017, o Impostômetro apontou uma arrecadação de R$ 2.172.053.819.242,78 (dois trilhões, cento e setenta e dois bilhões, cinquenta e três milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos... ufa!). Ou seja, nossa carga tributária equivale a nada menos do que um terço do PIB. Isso com o Brasil ainda tentando se recuperar da maior crise de sua história, o que diminuiu muito o valor que poderia ter sido arrecadado. Qual a saída?
Não tem outro jeito. A única forma de alterar esse quadro continua sendo por meio do voto. Há cada vez mais ferramentas e plataformas que analisam e divulgam os gastos com privilégios e outros custos da máquina pública —como os citados Ranking dos Políticos e Contas Abertas—, e o interesse dos eleitores sobre o assunto só aumenta.
É preciso eleger políticos melhores, que entendam os problemas dessa estrutura de regalias e se comprometam a desmontá-la uma vez que estejam no poder. Em outubro, teremos uma chance de ouro de colocar isso em prática. Não podemos desperdiçá-la, para que o Brasil tenha uma verdadeira democracia, e não uma “privilegiocracia”. Salvador Parisi
Juiz não pode ser ator principal. Tem de se manter isento, sem vaidade irresponsável. Quem ocupa esse cargo sabe disso.
Helano Timbó (Fortaleza, CE)
Discordo do colunista, que acusa Moro de ter posturas indecorosas e afirma que lugar de juiz é no claustro. Vivemos novos tempos, com mais abertura, com mais transparência. Os ministros do Supremo Tribunal Federal também participam de entrevistas e eventos, como lançamentos de livros.
Regina Cutin
Partido da Justiça
Perfeito, André Singer. Contra fatos não há argumentos (“A Justiça ficou sem balança”, Opinião, 19/5). Como explicar a não prisão de Eduardo Azeredo, já condenado em segunda instância, e a soltura de Paulo Vieira de Souza?