Excedente foi captado por meio de outro edital, diz diretor

O advogado do diretor, Fabiano Machado da Rosa, afirma que “a decisão administrativa ainda está em discussão”, o que é negado pelo ministério.

Para o advogado, a restituição é “uma medida desproporcional, injusta e excessiva, considerando que inexistem quaisquer indícios de locupletamento, dolo ou prejuízo ao erário, pois o objeto [o filme] foi entregue, o que é incontroverso no processo”.

Durante a apuração das irregularidades, Mendonça Filho foi questionado pela Secretaria do Audiovisual e defendeu-se afirmando que “o projeto não ultrapassou o valor de R$ 1,3 milhão de recursos federais” —R$ 1 milhão vindos do ministério, R$ 300 mil da Petrobras.

Segundo ele, os R$ 410 mil que foram captados além do teto estabelecido no edital do MinC vieram de outro edital, do governo de Pernambuco. O cineasta também afirma que esse acúmulo de fontes foi aprovado pela Ancine.

O edital do MinC, no entanto, não fazia distinção entre

verbas federais e de outras fontes —ele apenas determinava que o custo total dos projetos concorrentes não poderia ultrapassar R$ 1,3 milhão.

Questionado sobre como agiria após o diretor perder o prazo para ressarcir os valores que recebeu, o MinC afirmou à Folha que o caso está sendo analisado por sua consultoria jurídica, “que pode encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União para que sejam tomadas as providências cabíveis”.

O advogado de Mendonça Filho afirmou que ainda é possível recorrer na esfera judicial, mas não confirmou se o fará. “Considerando a boa-fé da produtora e a entrega do objeto, confiamos que a justiça será feita e esse equívoco de interpretação corrigido”, escreveu ele à Folha.