Justiça condena 7 por máfia do ISS, e penas somam 154 anos de prisão
Fiscais que davam desconto de imposto em troca de propina em SP poderão recorrer em liberdade
são paulo A Justiça condenou sete acusados de integrar a máfia do ISS em São Paulo a penas que, somadas, superam 154 anos de prisão, além de ordenar a devolução de R$ 8 milhões e de imóveis adquiridos no período em que vigorou esse esquema de cobrança de propina em troca de descontos no imposto municipal.
A decisão se refere ao principal processo (há mais de 30 em curso) da máfia do ISS, descoberta há quase cinco anos após investigação da Controladoria Geral do Município. Segundo a Promotoria, foram desviados mais de R$ 500 milhões de 2007 a 2013.
Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. Apontado como chefe do esquema, o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues foi condenado a 60 anos e sete meses de prisão, por crimes como formação de quadrilha, associação criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Ele também precisará pagar R$ 3,5 milhões e terá confiscados os imóveis que adquiriu.
No mês passado, Ronilson disse à Folha que seu acordo de delação premiada não foi aceito pelo Ministério Público por ter se recusado a envolver no escândalo o ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012). A Promotoria nega a acusação.
Para o promotor Roberto Bodini, é “impossível que esse grupo tenha operado e agido durante todo esse tempo sem que tivesse apoio político”.
Ele afirmou que não pode investigar pessoas com foro privilegiado —Kassab é ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer (MDB).
Em setembro, o STF aceitou arquivamento do inquérito contra o ministro por falta de provas. O ex-prefeito nega qualquer envolvimento no caso da máfia do ISS. Pelo esquema, em troca de propina, empreiteiras obtinham descontos no imposto para a concessão do Habite-se após a conclusão de obras imobiliárias.
O ex-auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi condenado a 43 anos, além do pagamento de R$ 3,437 milhões.
Ele e Ronilson já tinham sido condenados antes, mas em processos menos amplos.
Segundo a Promotoria, há ainda outras 30 ações penais em curso envolvendo supostos integrantes da máfia.
Na sentença, a juíza Luciane Figueiredo disse que, embora sejam tecnicamente primários, Ronilson e Magalhães tiveram a pena majorada em um quarto do mínimo em razão do comportamento exibido.
“O réu denotou personalidade desvirtuada, manipuladora e calculista, desprovida de freios morais, com grave ruptura de caráter e crença na impunidade”, escreveu.
A juíza ainda disse que eles não demonstraram “mínimo traço de arrependimento”.
A investigação, diz a Promotoria, surgiu da “incompatibilidade material do patrimônio dos fiscais”, que ganhavam entre R$ 15 mil e R$ 18 mil, mas tinham patrimônio avaliado em até R$ 25 milhões.
Outros condenados foram Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos, Amilcar José Cançado Lemos, William de Oliveira Deiró Costa e Henrique Manhães Alves (único que não era fiscal, mas por ocultar o patrimônio de Ronilson).
A defesa de Magalhães afirmou que só vai se pronunciar “após a leitura detalhada da decisão que contém mais de 300 laudas”. Ronilson não respondeu a recado deixado pela reportagem. A Folha não conseguiu contato com os outros condenados pela Justiça.