Primeira turma do Supremo restringe foro do ministro da Agricultura
A Polícia Federal cumpriu nesta terça (12) mandados de busca e apreensão no gabinete e nos endereços residenciais da deputada federal Cristiane Brasil (PTBRJ). Ela é suspeita de integrar um esquema de corrupção e fraudes para a liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho, controlado pelo seu partido.
A investida fez parte da segunda fase da Operação Registro Espúrio. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu as medidas após a PF descobrir mensagens de celular trocadas pela congressista com um dos principais investigados no caso, o ex-coordenador de Registro Sindical do Ministério do Trabalho Renato Araújo Júnior. Ele foi preso na primeira etapa da operação, em 30 de maio.
Há indícios, segundo a investigação, de que Cristiane se beneficiava de esquema de cobrança de propina em trodenado ca da liberação de cartas sindicais. Segundo a PGR, Araújo —alvo da primeira etapa da operação, em 30 de maio— é braço direito de Cristiane na pasta e atuaria “em conformidade com os interesses desta”.
“Além de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há, inclusive, mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, informa a PGR.
Na petição enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Dodge também citou mensagens de texto que fazem referência a Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane. Ele foi con- e preso no escândalo do mensalão.
Relatório da PF sustenta, com base nas mensagens, que Araújo atua para atender os pleitos de Cristiane e que ela, em troca, fornecia apoio político para a permanência dele em cargos comissionados.
“Cristiane Brasil integra o núcleo político da organização criminosa, utilizando-se da força e influência de seu partido para manipular processos, favorecendo entidades sindicais ligadas a ela”, diz documento da investigação.
No início do ano, Cristiane foi indicada para a chefia do Trabalho, mas sua posse foi barrada pela Justiça e não se concretizou após vir que foi condenada a pagar dívida trabalhista.
Os mandados desta terça foram expedidos pelo ministro do STF Edson Fachin. Além das buscas, serão impostas medidas cautelares a Cristiane. Ela ficará proibida de frequentar a pasta e de manter contato com investigados ou servidores do ministério.
Na primeira fase da operação, dez pessoas foram presas, entre elas o ex-secretário executivo do Trabalho Leonardo Arantes e o ex-diretor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Rogério Arantes. Eles são sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também suspeito de integrar a organização.
São investigados outros três integrantes da Câmara —Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, Wilson Filho (PTB-GO) e Ademir Camilo (MDB-MG), este último licenciado do cargo.
Cristiane afirmou, em nota, que recebeu os procedimentos investigativos com surpresa, pois “não tem papel” nas decisões do ministério. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade e meu nome, limpo.”
O PTB, também por escrito, declarou que apoia o trabalho da PF e reiterou que “não participa de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.