Atual sistema de acompanhamento externo do Judiciário não é suficiente

O Poder Judiciário está incumbido de dar respostas a um número de aproximadamente 80 milhões de conflitos hoje existentes no Brasil, segundo o último relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

São demandas que correm na Justiça comum (Estadual), nas Justiças especializadas (Federal, Militar, Eleitoral, do Trabalho) e cortes superiores (STJ, TST, STM, TSE e STF). São 90 tribunais.

O número de processos e os valores em discussão surpreendem. Se for considerada apenas a dívida ativa da União, os conflitos sob análise corresponderiam a R$ 1,3 trilhão. Mas o valor em disputas judiciais é bem superior.

Em 2016, cada magistrado brasileiro de primeira instância esteve incumbido de julgar, em média, 7.192 processos.

Já os juízes de segunda instância tiveram a carga de trabalho correspondente a 3.384 processos, segundo o mesmo relatório do CNJ. Apenas 12% do volume total de processos, nesse mesmo ano se resolveram mediante acordos.

Criado pela reforma do Judiciário de 2004, o CNJ é o órgão, em âmbito nacional, incumbido de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

É sua missão o desenvolvimento de políticas que promovam a efetividade e a unidade do Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.

Desde sua instalação, em 2005, e tirando a competência da corregedoria, o CNJ tem sido provocado por solicitações de entidades da sociedade civil, no plano institucional e das questões coletivas; e por pessoas naturais, no plano de questões individuais.

No que diz respeito às solicitações da sociedade civil, é natural que a agenda seja normalmente de índole corporativa: as entidades de advogados fazem solicitações próprias da advocacia; as entidades do Poder Judiciário fazem ponderações que lhes digam respeito; e as entidades representativas do Ministério Público pugnam por suas questões.

Contudo, essa maneira de controle e acompanhamento externo das diretrizes do Poder Judiciário nem sempre produz um modelo de Justiça que seja ideal para todos, porque as respostas não partem de solicitações comuns.

Como resultado de um think tank criado em 2016 por advogados, juízes, promotores e outros integrantes de carreiras jurídicas, um grupo comprometido com o pensamento do direito decidiu criar uma entidade formal, possivelmente a primeira no Brasil, com representação equânime entre magistratura, advocacia e Ministério Público.

A ideia desse Observatório de Justiça é justamente contribuir para a proposição coletiva de um melhor e mais racional sistema de Justiça no Brasil. As pautas são previamente discutidas e, chegando-se a um consenso mínimo, se parte para as postulações.

Entendemos que só com o debate franco, aberto, plural, democrático, representativo, e que não se identifique à pauta exclusivamente corporativa conseguiremos contribuir para um sistema de Justiça mais efetivo e racional no Brasil, prestigiando a rápida —porém justa— apreciação dos conflitos.