Veto do STF à condução coercitiva pode levar a mais pedidos de prisão
Avaliação é de membros do Ministério Público; advogados prometem ‘chuva de habeas corpus’
Membros do Ministério Público e criminalistas viram de forma diversa a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu, por 6 votos a 5, as conduções coercitivas para interrogatório.
Para procuradores, incluindo agentes ligados à Lava Jato, deverá aumentar o número de pedidos de prisão temporária para substituir o instrumento vetado pelo STF na quinta (14).
Eles também minimizaram a importância das conduções coercitivas, usadas mais de 220 vezes na Lava Jato, para o sucesso da operação.
Criminalistas, por outro lado, fizeram uma leitura diferente da votação no Supremo Tribunal Federal. Para eles, não cabe trocar as conduções por prisões temporárias porque o que a corte quis sinalizar é que não será permitida nenhuma restrição ao direito de ir e vir para fazer um investigado depor.
“Se não fazia sentido a condução, que é um método menos gravoso, menos sentido ainda faz uma prisão cautelar. Acho que o que o Supremo decidiu foi: ‘Não cabe nenhuma medida que limite o direito de locomoção para que se promova uma autoincriminação’”, disse o advogado João Paulo Boaventura.
“Se insistirem nessa tese minoritária [e decretarem prisão para interrogatório], aí vai ser uma chuva de habeas corpus que, certamente, se chegarem ao Supremo, serão deferidos”, afirmou.
Na opinião da advogada Flávia Rahal, as conduções eram feitas sem amparo legal. Por isso, o resultado no STF restabeleceu a legalidade, e não fará sentido procuradores e juízes aplicarem, para o mesmo fim, medidas mais drásticas do que as que se tinha.
“Seria um contrassenso imaginar que a prisão preventiva, que é ainda mais restritiva e tem muito mais requisitos previstos em lei, pudesse ser banalizada para substituir a ausência dessa medida, que é ilegal. Só se a gente passasse a um estágio de ainda maior ilegalidade”, disse.
Ouvido sob condição de anonimato, um investigador da Lava Jato afirmou que a fi- nalidade principal da condução coercitiva não era o interrogatório, mas garantir a coleta de provas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Outro procurador disse que, para ter sucesso, uma operação precisa muito mais de um juiz disposto a julgar de forma equilibrada e sem proteger qualquer réu do que de autorização para conduções coercitivas.
Também destacou que a Lava Jato ainda tem outros recursos, como a delação premiada e o uso de softwares que analisam dados com rapidez.
Procurada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não se manifestou e afirmou que o assunto está sendo analisado internamente.
Com atuação na área criminal, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, disse que as conduções coercitivas eram usadas não só no combate à corrupção, mas também contra facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Ele disse ver uma tendência de aumento de pedidos de prisão temporária. “Acho que pode ser uma tendência, sim, porque a solução que resta é a medida cautelar mais grave. É evidente que tem que provar os motivos, justificar as condições, mas acho que a tendência é aumentar, porque é o que resta”, afirmou.
O juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que os pedidos de prisão até podem aumentar, mas não necessariamente elas serão decretadas.
“Esse raciocínio, com que o Ministério Público Federal aterroriza a sociedade, é quase como uma chantagem: ou você me concede uma ilegalidade ou pedirei uma ilegalidade ainda maior. Porque, se for para prender com o objetivo exclusivo de levar a pessoa para interrogatório, ou impedir que o indiciado acompanhe, livre, busca e apreensão, a prisão certamente seria ilegal”, disse.
Na Operação Skala, que prendeu amigos do presidente Michel Temer (MDB) no fim de março, a Polícia Federal pediu autorização para busca e apreensão e “intimações simultâneas, subsidiárias de condução coercitiva”, para esclarecer pontos centrais do inquérito que investiga o setor de portos.