Tabela do frete oficializa cartel, diz Fazenda
Em nota técnica enviada ao STF, ministério também avalia que pode ocorrer aumento dos preços para o consumidor
O Ministério da Fazenda enviou uma nota técnica ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que critica o tabelamento de frete do transporte de carga por rodovias. Sem supervisão adequada, de acordo com o documento, o tabelamento poderia se tornar “um cartel institucionalizado pelo Estado”.
A tabela com preços mínimos de frete para o transporte de carga é um dos pontos do acordo feito entre o presidente Michel Temer e representantes dos caminhoneiros que fizeram paralisação em todo o país.
A nota técnica aponta que a medida provisória que prevê o tabelamento “foi emitida em meio a uma crise de abastecimento sem precedentes, sob alegações de possível locaute e cartelização —ainda sob investigação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”.
De acordo com o documento, uma análise do impacto regulatório não estava prevista na medida, o que pode significar um efeito oposto ao esperado e levar a uma “perda de bem-estar para o consumidor”, avalia o documento.
O texto diz, ainda, que a medida penalizaria mais as famílias mais pobres, se houver aumento dos custos de produtos alimentícios.
O parecer foi enviado a pedido do ministro Luiz Fux, no âmbito das Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tramitam no STF. O documento é assinado pelo secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, João Manoel Pinho de Mello.
Após questionamentos em relação à tabela, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, chegou a dizer que a mudança foi uma decisão tomada no calor do momento e que “talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo”.
A Folha mostrou que, na semana passada, o Palácio do Planalto já admitia que a questão poderia ser decidida pela Justiça e que esse era visto como o melhor cenário para o governo.
Temer está com dificuldade para cumprir o combinado com os caminhoneiros em relação à tabela.
A primeira versão do texto, publicada no dia 30 de maio, desagradou ao setor produtivo, porque estabelecia preços que chegavam a quase três vezes o que era praticado antes.
Depois disso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou um novo documento, mas, quatro horas depois da publicação, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que o documento seria revogado.
Além da forte pressão do setor produtivo, um ponto que dificulta a negociação é a grande quantidade de associações de caminhoneiros autônomos, que nem sempre defendem os mesmos pontos.
Fux suspendeu na quintafeira (14) todas as ações que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça contra a tabela do frete, instituída por medida provisória em resposta à paralisação dos caminhoneiros.
Com a decisão, o ministro Fux tenta uniformizar as decisões judiciais sobre o tema e evitar que conflitem com as duas Adins ajuizadas no Supremo contra a medida provisória 832 do governo Michel Temer.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, até a quarta-feira (13), havia 40 processos contra a tabela do frete em diferentes instâncias.
Fux também marcou uma reunião em seu gabinete na quarta-feira (20) para tratar da questão com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro, a procuradorageral, Raquel Dodge, e representantes da ANTT, Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil e CNA.