Juiz dá 1 mês para governo Trump reagrupar famílias de imigrantes
Governo americano diz não ter estratégia para reagrupar filhos de migrantes separados dos pais
Uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, recuar em seu decreto para levar a julgamento criminal migrantes que tentem entrar nos EUA sem os documentos necessários, um juiz federal decidiu que separar pais e filhos para submeter os adultos ao processo é ilegal e ordenou a rápida reunião das famílias.
Na decisão na noite de terça (26, madrugada de quarta, 27, no Brasil), o juiz Dana Sabraw, da Califórnia, afirmou ter sido informado pelo governo federal que não há estratégia específica para reunir esses pais aos filhos.
Desde o início das prisões, em abril, mais de 2.300 crianças e adolescentes foram separados de seus pais e enviadas a abrigos mantidos pelo governo federal pelo país. Cerca de 1.800 continuam retidos.
Entre eles, há 51 brasileiros, alvo de uma cobrança feita na terça pelo presidente Michel Temer ao receber o vice de Trump, Mike Pence, em Brasília —Pence disse que trabalharia pela reunificação.
A decisão de Sabraw, porém, indica que o governo americano não tem plano de ação. O Departamento de Justiça afirmou ao juiz que está “dando passos” para cumprir a ordem de Trump, do dia 20, para reunir as famílias, mas alegou que o processo é longo e precisa seguir previsões legais.
Sabraw determinou um prazo de 14 dias para entregar aos pais as crianças de até cinco anos e de 30 dias para aquelas que tenham de 6 a 17.
Na ação, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) alega que o governo federal deve “enfrentar as caóticas circunstâncias que criou” e cita oito casos específicos, entre eles o de uma brasileira.
Com a decisão de Sabraw, agentes de imigração dos EUA não poderão separar pais e filhos quando detidos por cruzarem ilegalmente a fronteira.
Embora Trump tivesse recuado em seu decreto, nada o impedia, até então, de retomar a prática se quisesse. Para fazê-lo agora, o presidente terá que apelar na Justiça. O prazo dado pelo juiz visa acelerar um processo que patina. Até o último sábado, 522 crianças foram entregues às suas famílias, mas em muitos casos os pais desconhecem o paradeiro dos filhos, já que os abrigos em que são mantidos não necessariamente são próximos do local da prisão.
“Não há um plano em andamento, e famílias estão separadas há meses”, afirmou Sabraw, que chamou a situação atual de realidade alarmante.
Para ele, o único cenário em que as agências de imigração dos EUA preveem hoje a reunificação é o da deportação, quando pais e filhos são enviados de volta aos países de origem —dos quais fugiram, muitas vezes, para escapar da violência e da cooptação de menores por gangues.
O magistrado criticou a falta de comunicação entre os órgãos federais, também reconhecida pelo governo. “Para além da deportação, o ônus [do processo de reunião] recai sobre os pais”, escreveu.
Um segundo problema exposto pela decisão é o da falta de vagas no sistema de detenção de imigrantes para responder ao fluxo de estrangeiros que atravessam a fronteira dos EUA, onde foram apreendidas em maio cerca de 40 mil pessoas —das quais aproximadamente 9.500 viajavam com menores.
Segundo dados fornecidos à Justiça, os centros específicos para famílias têm apenas 2.700 vagas. Para pais acompanhados de menores, são 86 pos- tos, o que leva a grande maioria das crianças a abrigos.
O magistrado avaliou que a separação das famílias provoca danos irreparáveis aos pais e aos menores, e fundamentou sua decisão em depoimentos de pais e especialistas.
Um dos casos listados na ação é o de uma brasileira que tentou entrar ilegalmente nos EUA com o filho de 14 anos em agosto de 2017. Apreendidos pela patrulha da fronteira, foram separados, e o menino passou dez meses em um abrigo até que a mãe fosse libertada sob fiança.
O Departamento de Justiça, que ainda pode recorrer da decisão, argumentou que a reunificação deve cumprir passos estabelecidos em leis anteriores para proteger as crianças do tráfico de pessoas ou impedir que elas sejam transferidas a ambientes que ponham em risco seu bem-estar.
Para o governo dos EUA, a ordem “provavelmente irá retardar o processo de reunificação e causar confusão e obrigações conflitantes, em vez de acelerar o processo”.
Em nota nesta quarta (27), o governo cobrou que o Congresso edite textos que permitam “o cumprimento da lei e a manutenção das famílias unidas”. A primeira tentativa falhou: a Câmara não aprovou uma proposta de reforma migratória ante a falta de consenso entre democratas e republicanos.