Guarda perde investimento em SP, e plano tucano é esvaziado
Alvo de projeto de polícia municipal, GCM depende de doações para ter melhorias
O plano tucano de fortalecer a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para transformá-la em uma polícia municipal, como prometeu o ex-prefeito João Doria (PSDB), tem sido esvaziado com a queda expressiva dos investimentos da prefeitura em segurança pública.
O montante investido na área, que já vinha em situação tímida na gestão Fernando Haddad (PT), chegou em 2017 ao menor patamar em 15 anos: passou de R$ 2,3 milhões, em 2016, para R$ 991 mil no ano passado, em valores corrigidos pela inflação.
Entre 2009 e 2011, ele variou entre R$ 26 milhões e R$ 33 milhões (também corrigidos).
A prefeitura, agora sob comando de Bruno Covas (PSDB), afirma que a queda ocorre “por conta das restrições orçamentárias” e afirma que “foram buscadas parcerias para ampliar as ações”.
A gestão diz que recebeu no ano passado doações da iniciativa privada que somam R$ 4 milhões, entre câmeras, veículos elétricos, sistemas eletrônicos e 60 motocicletas.
Neste ano, a tendência segue crítica, com investimentos por conta própria liquidados de só R$ 4.602,12 até agora. A gestão Covas, porém, afirma que já recebeu R$ 2,6 milhões em forma de doação.
Guardas-civis ouvidos pela Folha reclamam das condições de trabalho. “Quando você vive de doação, você recebe não aquilo que precisa, mas aquilo que te dão”, afirma uma agente que pede para não ser identificada.
Entre as queixas relatadas estão desde problemas de infraestrutura até improvisos em atividades que, na prática, reduzem a disponibilidade de efetivo para atuar nas ruas.
Há guardas que dizem pagar para conseguir reposição de uniformes (um kit de calça, camisa e calçado pode custar até R$ 300) e material de escritório, como papel e caneta.
Outros se dizem encarregados de limpeza e pequenas reformas nas bases, como pintar paredes. E há queixas de falta de armamento menos letal, como sprays de pimenta.
A substituição de investimento próprio por doações também é questionada por especialistas em segurança e administração pública.
“Doação é pontual, circunstancial. Política pública precisa de ação contínua”, diz Marco Antonio Teixeira, professor de gestão pública da FGV.
“A guarda tem que ser fortalecida, é um instrumento importantíssimo de combate à criminalidade e defesa social no ordenamento urbano. Ninguém pode viver de doação”, afirma Rafael Alcadipani, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Presidente do Sindguardas, sindicato da categoria, Clovis Pereira, reclama do efetivo reduzido. Hoje há 6.019 guardas na ativa, número menor que em anos anteriores —dez anos atrás, havia 6.589.
Já as atribuições aumentaram. Hoje a guarda participa de programa de proteção ambiental e até aplica multa de trânsito em rondas escolares.
Operações de apoio ao Cidade Linda, programa municipal de zeladoria, também ajudam a desfalcar, afirma Clovis. Devido ao risco de atos de vandalismo, a prefeitura chega a manter guardas fixos em locais como os Arcos do Jânio e a marginal Pinheiros próximo ao muro de vidro da USP.
Agentes dizem que, em locais mais violentos, acompanham até poda de praças.
Desde a campanha eleitoral, Doria citava a guarda como base para diferentes promessas, como intensificar a área de cobertura em praças e escolas, além de retirar camelôs das ruas e proteger monumentos de pichadores.
Em setembro de 2017, Doria decidiu inclusive pela mudança de nome da GCM para polícia municipal. A inscrição seria colocada em carros e uniformes da corporação —os dois primeiros veículos com a nova identidade chegaram a ser apresentados.
Um mês depois, porém, a Justiça barrou a medida, alegando que a função de policiamento não cabe à guarda e que a mudança poderia “gerar gasto público indevido e confundir os munícipes em situações emergenciais”.
Clovis Pereira, do sindicato, diz que a instituição, fundada em 1986, “não foi fortalecida nem enfraquecida” e que investimentos em anos anteriores deram sobrevida à GCM.
Prefeitura diz que buscou doações e contratará agentes OUTRO LADO
A gestão Bruno Covas diz que, “por conta das restrições orçamentárias”, buscou parcerias para manter investimentos na Guarda Civil Metropolitana.
Cita R$ 4 milhões em doações em 2017 e R$ 2,6 milhões neste ano, incluindo 600 pistolas Glock, drones e câmeras.
Ela afirma também que recebeu autorização para nomear 500 guardas no ano passado e que outros 500 serão convocados a partir de julho.
A gestão diz que homologou licitação de uniformes da corporação no dia 21 e que prevê investir R$ 2,4 milhões em reforma de inspetorias, “que atualmente passam por avaliação dos engenheiros”.
Sobre queixas de falta de armamento, diz que neste ano adquiriu 4.300 sprays e cem Spark (armas de choque), além de capacetes e escudos.