Venda das distribuidoras da Eletrobras pode ser barrada

A venda das distribuidoras da Eletrobras, que já sofre com entraves políticos, poderá ter mais uma barreira após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige a autorização do Legislativo para privatizações.

A venda das distribuidoras está marcada para o dia 26 de julho.

“A decisão do STF deverá gerar uma batalha de liminares até a data do leilão. Essa situação cria dúvida aos investidores e pode atrapalhar a competitividade do leilão, se ele ocorrer”, afirma Raphael Gomes, sócio do Demarest.

Com a forte resistência política aos leilões, a expectativa é que haja uma movimentação de entidades sindicais e partidos para travar a venda.

Um dos certames, o da distribuidora de Alagoas, já está suspenso por liminar, no âmbito de um outro processo —cujo teor não tem vínculo com a ação da Lei das Estatais no STF.

A Eletrobras já avalia formas de rebater os questionamentos. Uma das possibilidades estudadas é usar a Medida Provisória 579, publicada durante o governo Dilma Rousseff e convertida em lei em 2013.

A equipe avalia se o texto —um dos mais criticados pelo setor elétrico e pelo governo Michel Temer— daria cobertura à tese de que o Congresso já aprovou a venda. A lei trata sobre a licitação de concessionárias de geração, distribuição e transmissão de energia.

Ao todo, a Eletrobras tenta vender seis distribuidoras, nos estados de Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí.

Antes mesmo da decisão, o certame já sofria entraves. Um dos maiores problemas é a dívida bilionária das empresas, que a União tenta resolver com um projeto de lei cujo objetivo é transferir o passivo à conta de luz do consumidor.

O texto, que tramita na Câmara e sofre resistência, é considerado essencial para atrair investidores e evitar outro cenário ainda mais grave: a liquidação das companhias, principalmente as do Norte do país —que, juntas, acumulam débitos de R$ 29,8 bilhões. A Amazonas Energia tem a situação mais grave, com R$ 20,37 bilhões.

A liquidação é considerada uma medida extrema, pois gera dúvidas sobre a continuidade do serviço, a possibilidade de uma demissão em massa e uma enorme transferência de passivos à Eletrobras, controladora das empresas.