Tensão elétrica
Sobre obstáculos à privatização no setor de energia.
A despeito dos numerosos questionamentos judiciais e do atraso na aprovação de um projeto de lei no Senado que daria mais segurança aos possíveis compradores, o governo pretende levar a cabo o leilão de privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, marcado para 26 de julho.
A venda das unidades em Alagoas, Piauí, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima é a primeira etapa do plano de saneamento da empresa estatal, que ao final poderá resultar em sua privatização.
As distribuidoras estão endividadas e acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões apenas no ano passado. Também estão entre as piores nos indicadores de qualidade.
Pelo plano, a Eletrobras assumiria um pedaço das dívidas, enquanto os compradores teriam compromissos de investimentos pesados nos próximos anos. Sem a venda, por outro lado, as empresas poderiam ser liquidadas.
A guerra judicial permanece, contudo, com liminares contrárias ao leilão. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, suspendeu o processo de venda da alagoana Ceal, enquanto a Justiça Federal do Rio de Janeiro vetou o leilão sem autorização legislativa.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo espera der- rubar todas as decisões provisórias a tempo do leilão.
Que assim seja. Desde que o anúncio do plano de saneamento da Eletrobras foi anunciado, eram previsíveis os obstáculos políticos, corporativos e judiciais. O menor deles, na verdade, é a venda das distribuidoras —e, em breve, das participações minoritárias em ativos de geração, com o objetivo de reduzir a pesada dívida da estatal.
A última e maior batalha, contudo, ficará para o próximo governo: a complexa modelagem da venda das grandes subsidiárias de geração de energia —Chesf, Furnas e Eletrosul. Todas são cobiçadas pelos políticos locais, em razão dos cargos e investimentos bilionários. Já Eletronorte e Itaipu permanecerão estatais.
Ao final, a privatização ocorreria num modelo de pulverização das ações no mercado. Em troca de um aumento de capital, o governo federal abriria mão do controle, mas retendo uma participação com direitos especiais.
Se bem feita, cercada de todos os cuidados para assegurar os investimentos em benefício da coletividade, a privatização tende a ser positiva. O escrutínio jurídico e parlamentar, natural e necessário, deve se pautar pela busca de soluções, e não por motivações ideológicas ou interesses particulares.