Tempo, verba e apoio desafiam intervenção a seis meses do fim
Gargalos no RJ incluem burocracia e confrontos; após matar 5, PM fala em ‘heróis’
A menos de seis meses de seu fim, a intervenção federal no Rio ainda tem desafios consideráveis a enfrentar para cumprir sua missão, que inclui a diminuição dos índices de criminalidade.
As soluções para muitos deles, porém, não são propostas no plano estratégico da intervenção divulgado quatro meses após o seu início pelo interventor Walter Braga Netto. O general do Exército é responsável por comandar os órgãos da segurança pública do estado até 31 de dezembro.
Com base nos objetivos e ações apresentados no documento, a Folha falou com três pesquisadores e três integrantes das polícias para traçar os principais desafios que ainda devem aparecer pelo caminho e o que já foi feito até aqui.
1. Tempo e burocracia
O tempo já é curto para resolver problemas complexos, e a burocracia atrapalha. O governo federal disponibilizou, em abril, R$ 1,2 bilhão. Nenhum
Dinheiro disponibilizado pela União ainda não foi usado centavo, porém, chegou aos batalhões ou delegacias ainda.
Para usar esse dinheiro, é preciso passar por todos os trâmites previstos pela lei de licitações. O Gabinete de Intervenção diz que 40% do valor já está comprometido.
Pesquisadores dizem que a verba pode ser suficiente para os objetivos da intervenção — mas ela ainda precisa chegar.
2. Metas concretas e transparência
O plano estratégico da intervenção tem 80 páginas, 5 objetivos, 66 metas e 70 ações, mas não diz quantos policiais precisam ser treinados, quantos materiais devem ser compra-
Pedidos de informação enviados às polícias do RJ pelo Observatório da Intervenção não foram respondidos dos ou qual é a redução de índices criminais que se busca.
“Dá a impressão de que o interventor não tem clareza sobre como a segurança pública foi entregue nem como vai deixá-la”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A falta de indicadores claros dificulta a cobrança de resultados e a fiscalização.
O plano promete “uma comunicação eficiente, eficaz e esclarecedora”. Pedidos de informação, porém, frequentemente não são respondidos.
3. Apoio popular
Para Renato Sérgio de Lima, essa questão de transparência pode se refletir na perda de confiança que a população tinha na intervenção em seu início, que é fundamental para que ela deixe heranças.
Em março, um mês após intervenção, maioria era favorável à medida
O apoio das Forças Armadas em operações polêmicas, sem resultados concretos ou esclarecimentos sobre a sua relação com os objetivos da inter- venção é mais um desafio na busca por aceitação popular.
Foi o caso da ação da Polícia Civil no Complexo da Maré no dia 20 de junho, em que sete pessoas foram mortas, incluindo um menino de 14 anos no caminho da escola, e ninguém foi preso.
“Isso tem um impacto moral muito forte na intervenção. Se não tiverem apoio da população, não é missão de paz”, defende Alba Zaluar, pesquisadora da Uerj (Universidade do Estado do RJ).
4. Cultura das polícias
Mudar a cultura das polícias do Rio na subida aos morros e no confronto com criminosos é apontado como um desafio e também oportunidade da intervenção. Há pouco, porém, sendo feito para isso.
Mortes por policiais continuaram subindo nos 3 meses seguintes à intervenção
Os homicídios decorrentes de intervenção policial subiram nos três meses seguintes à intervenção: de 300 em 2017 para 352 neste ano, no mesmo período. “As soluções continuam sendo as mesmas, mais gente, mais viaturas, subir morro. Isso não resolve”, diz um coronel da PM que não quis ser identificado. Nesse cenário, a necessidade do aumento do uso da inteligência em detrimento da força é consenso entre pesquisadores.
“A única coisa que a intervenção propõe para isso é melhorar a articulação entre os órgãos, com adoção de protocolos, mas é muito vago”, afirma o professor da UnB (Universidade de Brasília) Arthur Trindade, que é ex-secretário de Segurança do DF.
5. Impunidade histórica e crime organizado
A intervenção tem que lidar ainda com uma taxa de elucidação de homicídios na casa dos 12% e uma polícia investigativa que não tem os insumos básicos para trabalhar, o que dá razão à sensação de impunidade no estado. Esse vácuo contribuiu para que as facções criminosas encontrassem espaço para crescer.
Para Rafael Barcia, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do RJ, será difícil corrigir o abandono da Polícia Civil em tão pouco tempo. “É toda uma ideologia equivocada de combate ao crime organizado que precisa ser mudada.”
Ele diz, porém, estar esperançoso com a promessa de novos insumos. Neste mês, chegará à polícia técnica do Rio R$ 1,1 milhão em luminol (que identifica sangue oculto), reagentes, kits para exame de DNA e outros itens básicos.
Para o pesquisador Arthur Trindade, a intervenção deveria ter ido além se quisesse aumentar as resoluções de crimes. “Teria que articular ações com o Ministério Público, mas não tem nada previsto. A intervenção esquece que a segurança pública é uma área complexa, que precisa envolver muitos outros atores.”
6. Déficit e proteção dos policiais
Uma série de ações previstas no plano visa aumentar o efetivo nas ruas. Entre elas estão a contratação de mil PMs concursados em 2014, o remanejamento de policiais das UPPs e a reavaliação de agentes afastados por licença médica.
Até aqui: mais de mil soldados tiveram sua convocação autorizada e devem ser colocados nas ruas em 2019, apenas policiais de 2 das 38 UPPs foram deslocados, e a avaliação dos policiais de licença ainda não começou.
Para o coronel Fernando Be- lo, presidente da Associação de Oficiais Militares do RJ, essa é uma batalha perdida. “Não tem tempo nem dinheiro para cobrir a defasagem da PM, que é de 20 mil homens. Mesmo se forem extintas todas as UPPs, que têm 8.000.”
A “luz no fim do túnel” da intervenção, para ele, está na integração das polícias, no aperfeiçoamento da formação e na compra de insumos para proteger os policiais, que já dão sinais de melhora. “Não dá para continuar assim, estamos sendo caçados nas ruas.”
Inspeções em unidades eram uma das ações previstas para levantar problemas
Parte dos equipamentos entregues após a intervenção:
Seis blindados
580 viaturas e veículos descaracterizados
100 fuzis
100 mil munições
R$ 2,4 milhões em equipamentos menos letais
*Bope, Batalhão de Choque, Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Grupamento Aeromóvel (GAM)
Fonte: Gabinete de Inter venção Federal