Advogado aposentado pagará 20% de contribuição em São Paulo

Advogados aposentados e pensionistas pelo Ipesp (Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo) serão avisados nesta sexta (27) da cobrança de 20% de contribuição sobre o benefício a ser pago no último dia deste mês.

A alíquota, que foi estabelecida em 2009, chegou a ser objeto de disputa judicial, e havia a expectativa de que caísse para 11% com a extinção do Ipesp e a incorporação da sua carteira pela Fazenda do Estado de São Paulo.

O projeto de lei (nº 123/18) que regulamenta essa extinção, no entanto, não foi colocado em votação na Assembleia Legislativa paulista.

No comunicado que fará aos cerca de 5.000 beneficiários, o Ipesp avisa ainda que estuda a cobrança de contribuições não recolhidas de janeiro de 2014 a junho de 2018.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) em março e não entra em votação por causa de uma forte oposição da bancada tucana. O pano de fundo é a disputa eleitoral entre o governador Márcio França (PSB) e João Doria (PSDB) na corrida pelo Bandeirantes.

O texto já passou por todas as comissões da Casa e está na ordem do dia do plenário, como são chamadas as sessões que começam às 17h e acabam às 19h. O projeto precisa ser votado dentro desse expediente.

No entanto, deputados do PSDB e aliados de Doria, agora na oposição ao governo, apresentam requerimentos e sobem à tribuna até esgotar esse tempo.

Regimentalmente, o governo pode pedir para estender a ordem do dia e inverter a pauta para colocar o Ipesp em votação. O líder de França no Legislativo, Carlos Cezar (PSB), tentou fazer isso em 17 de julho. Fracassou por três votos.

Pelo projeto, uma vez extinto o Ipesp, suas reservas seriam transferidas para a Fazenda estadual, para cobrir resgates dos cerca de 20 mil advogados que ainda não se aposentaram e pensões e aposentadorias dos atuais beneficiários. O valor que iria para o Tesouro é de cerca de R$ 1 bilhão.

“A questão é o modo geral do que Márcio pode fazer com esse dinheiro, que não é interesse do estado de São Paulo. Vamos aprovar, apoiamos, mas trabalhamos por uma garantia de que esse recurso fique para a fluidez da carteira dos advogados”, diz Marco Vinholi, líder do PSDB.

Cezar afirma que o dinheiro da carteira previdenciária não entra diretamente no caixa do estado. Nos últimos dias, ele caminhava pela Assembleia com um folheto que explicava que, com a votação barrada, o Ipesp poderia começar a cobrar os 20% de seus serventuários.

Para Vinholi, a cobrança é tentativa de pressionar a Assembleia a votar o projeto.