Visto gera disputa entre firmas, governo e ativistas nos EUA

H-2B é concedido temporariamente a trabalhadores fora do setor agrícola

Um visto temporário de trabalho nos EUA virou alvo de uma queda de braço entre empresas, governo e ativistas de direitos humanos, que argumentam que os empregados têm pouco amparo legal e correm o risco de serem submetidos a uma espécie de escravidão moderna. O visto em questão é o H-2B, concedido a trabalhadores fora do setor agrícola. O documento permite que eles atuem em empregos formais por um determinado período, normalmente inferior a um ano, após o qual devem retornar a seus países de origem. Ele é destinado a funções de baixa qualificação e a vagas para as quais, em tese, falta mão de obra americana. Numa economia aquecida como a dos EUA, com crescimento de 4% no segundo trimestre e desemprego de 4%, esse visto tem sido cada vez mais demandado. De outubro a março, os pedidos cresceram 18,5% ante o mesmo período de 2017. São hotéis, clubes de golfes, parques temáticos e empresa de paisagismo que buscam temporários para lidar com o maior número de clientes. Mas o governo não atende a todos os pedidos. Anualmente, são concedidos 66 mil novos vistos H-2B, 33 mil para cada semestre. Nos últimos dois anos, com a recuperação da economia, o Congresso autorizou a emissão de mais 15 mil no ano fiscal de 2017 e outros 15 mil neste ano fiscal, que vai até o fim de setembro. No entanto, só no segundo trimestre fiscal, encerrado em março, já havia 143.069 requisições e 117.986 vagas certificadas pelo Departamento de Trabalho. “Com o baixo nível de desemprego, não há trabalhadores domésticos para fazer esse tipo de tarefa. Mesmo se a economia estivesse ruim, não haveria”, critica Andrew Bray, vice-presidente da Associação Nacional de Profissionais de Paisagismo. A área de paisagismo e jardinagem é justamente a que mais demanda esses vistos. Nos dois primeiros trimestres fiscais, recebeu 53,6% das vagas certificadas pelo Departamento de Trabalho. O segundo lugar, babás, tem apenas 6,1%. Preston Huennekens, pesquisador-assistente do Centro para Estudos de Imigração, questiona até que ponto é o aquecimento da economia que dirige o aumento dos pedidos de mão de obra estrangeira pelas empresas locais. “É um programa que existe desde 1986. Mesmo se a economia estiver estável, as empresas se acostumam com essa força de trabalho”, afirma. O custo-benefício desse trabalhador é o que estaria por trás, diz Huennekens. “No longo prazo, é mais eficiente contratar esse tipo de trabalhador do que americanos. Os salários são menores, e eles são menos propensos a reclamar das condições que encontram, porque estão presos à empresa durante esse período.” Algumas empresas acabam usando essa mão de obra como uma espécie de “dumping” trabalhista para minar um competidor, afirma Cathleen Caron, fundadora da organização Justice in Motion, que defende os direitos de trabalhadores migrantes. Segundo ela, esses empregados não têm acesso a advogados financeiros com fundos federais, como os trabalhadores americanos pobres. “Mui- tos vêm para os EUA sabendo pouco sobre a vaga. É fácil retaliar, porque eles desconhecem seus direitos e podem contrair dívidas. E, a qualquer momento, o empregador pode ameaçar mandá-los de volta a seus países”, critica. Um estudo do Southern Poverty Center atualizado em 2013 e intitulado “Close to Slavery” (próximo à escravidão) afirmava que esse visto servia para a exploração sistemática de trabalhadores estrangeiros, que eram enganados sobre os salários e eram virtualmente mantidos em cativeiro pelos empregadores. “Tem de ver por que os trabalhadores não estão querendo o trabalho. Que tipo de salário você está oferecendo para os trabalhadores americanos? Você pode ser um péssimo empregador, e o trabalhador no Brasil não sabe por que os americanos não querem trabalhar naquilo”, afirma. O Justice in Motion tenta passar uma lei no Congresso para dar mais transparência à concessão desses vistos. O objetivo é identificar as empresas contratantes e cruzar as informações com o número de desempregados americanos naquelas localidades, por exemplo, para checar o argumento de que não há empregados disponíveis. Os brasileiros representam fatia mínima dos vistos H-2B concedidos: apenas entre 60 e 65 são destinados ao país, segundo Leonardo Freitas, sócio-fundador da consultoria Hayman-Woodward. Os que conseguem vão, normalmente, para hotéis e resorts, estações de esqui, clubes de golfe e parques temáticos.

Muitos vêm sabendo pouco sobre a vaga. Desconhecem seus direitos e podem contrair dívidas. E o empregador pode ameaçar mandá-los de volta a seus países Cathleen Caron fundadora do Justice in Motion