Uma boa proposta
Ao menos quatro presidenciáveis indicam apoio a uma mesma estratégia para a reforma tributária, que busca uma simplificação gradual do sistema
Sobre apoio de candidatos a reforma de tributos.
Há boas razões para acreditar que a disputa presidencial deste ano vá ser mais franca e propositiva. Trata-se de uma efeito do cenário econômico hostil, decerto, mas também um aprendizado após a indigência do debate na eleição passada e suas consequências nefastas. Já se pode citar hoje um exemplo promissor na reforma tributária, em torno da qual parece se formar um alinhamento de algumas das principais candidaturas.
Ao menos Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (provável postulante do PT), diretamente ou por meio de assessores, já manifestaram apoio às linhas gerais da proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal, que visa uma drástica simplificação do sistema de impostos.
Em essência, trata-se de substituir gradualmente o conjunto de cinco tributos incidentes sobre a venda de bens e serviços —PIS, Cofins e IPI, federais, ICMS, estadual, e ISS, municipal— por uma única cobrança, que incidiria sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.
Tal objetivo não constitui novidade. Há muito se fala nas vantagens que tal estratégia proporcionaria ao país, como uma carga menor sobre investimentos e exportações, o fim da chamada guerra fiscal entre os estados e a redução dos custos com a burocracia e o contencioso jurídico.
Entretanto não se mostraram poucas as resistências a tentativas de avanço nesse sentido. Governadores e prefeitos querem proteger suas receitas, enquanto setores hoje beneficiados por incentivos e subsídios buscam manter sua situação vantajosa.
A nova proposta inova, em especial, no mecanismo de transição rumo ao modelo desejado —gradual e desenhado para evitar perdas e conflitos políticos.
A convergência, do ponto de vista dos contribuintes, ocorreria em dez anos. A alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria aumentada aos poucos, enquanto as dos outros cinco tributos cairiam ano a ano até sua extinção, com a premissa de permanência dos níveis de arrecadação atuais.
A estados e municípios seria garantido o patamar de receita por duas décadas, e a transição, na ótica das unidades da Federação, estaria completa apenas em 50 anos. Os governos subnacionais teriam o poder de calibrar a taxação local do IVA, preservando sua autonomia.
Sempre haverá ajustes a serem feitos; políticas de desenvolvimento regional podem ser pensadas, mas não por meio de benefícios que acentuam a complexidade do sistema e a insegurança jurídica.
De todo modo, o plano se mostra bem concebido e realista. Seria ingênuo ignorar as dificuldades postas à tona pelos fracassos passados, mas desta vez a convergência em prol da reforma conta com motivos mais prementes.
Ficaram para trás os tempos em que recordes de arrecadação compensavam as agruras de um modelo tributário caótico. A viabilidade do setor público dependerá da retomada da economia, e os obstáculos precisam ser removidos.