Ministro sugere PF à frente do caso Marielle, mas enfrenta barreiras

Proposta de Jungmann esbarra em questões jurídicas e no Ministério Público; sob intervenção, RJ ainda não esclareceu crime após 5 meses

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sugeriu neste domingo (12) em entrevistas que a Polícia Federal poderia assumir a investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Passados cinco meses do crime, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio ainda não conseguiram apresentar uma solução para o caso.

O ministro ponderou que a PF tomaria a frente da investigação se fosse convidada pelos interventores da segurança pública do Rio, hoje sob responsabilidade do general do Exército Braga Netto, comandante militar do Leste.

Não houve, até a noite deste domingo (12), nenhuma comunicação formal de Jungmann ao interventor, segundo disse o ministério à Folha.

A ideia do ministro esbarra em questões jurídicas e na oposição do Ministério Público do Rio. Para federalizar um crime de homicídio, é necessário que a PGR (Procuradoria Geral da República) promova uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) chamada de incidente de deslocamento de competência.

Somente após uma decisão do STJ é que o inquérito deixaria de ser presidido pela Polícia Civil e passaria a ser comandado pela PF. Criado há 14 anos, o instrumento foi usado raras vezes no país. Um levantamento de 2015 apontou apenas quatro pedidos feitos pela PGR ao STJ, com duas rejeições e dois acolhimentos.

Em março, no dia seguinte ao assassinato de Marielle, a procuradora-geral Raquel Dodge chegou a aventar a possibilidade de ajuizar um incidente no STJ, mas em seguida recuou, depois que o Ministério Público do Rio reagiu.

O próprio Jungmann declarou no dia que a investigação “já estava federalizada” devi-

“Lembramos que temos confiança no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Civil Raul Jungmann ministro da Segurança Pública, em 15 de março, ao descartar federalização na investigação

do à intervenção federal no Rio e que confiava no trabalho da Polícia Civil do Rio, que passou ao comando do general interventor Braga Netto.

Em entrevista no Rio ao lado do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, Dodge disse que mantinha total confiança no Ministério Público do Rio e que a PF teria papel só de apoio e participação.

No dia 15 de março, ao lado de Dodge, Gussem afirmou que o inquérito seria conduzido pela Polícia Civil e pela Promotoria “até o oferecimento da denúncia”, embora auxílios fossem bem-vindos.

Uma testemunha chegou a citar envolvimento do miliciano Orlando Curicica e do vereador Marcello Siciliano (PHS) nas mortes —eles negam participação. Até agora, a polícia não conseguiu comprovar a ligação e ainda apura envolvimento dos deputados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB —que também negam.