Traficantes são condenados por homicídio

Diante do surto de overdoses por opioides nos EUA, autoridades têm recorrido a uma nova ferramenta legal para tentar conter o problema: as chamadas leis de homicídio induzido por drogas.

A figura jurídica permite processar por homicídio quem vende a droga que causou a overdose fatal de um usuário. Hoje há 20 estados americanos com leis do tipo; em outros 13 estados, há projetos de lei nesse sentido.

As penas variam de dois anos de prisão à prisão perpétua, dependendo do estado; em seis estados, a pena mínima é a prisão perpétua.

Levantamento do jornal The New York Times em 15 estados onde havia dados disponíveis identificou mais de mil casos de pessoas presas ou indiciadas por homicídio induzido por drogas entre 2015 e 2017.

O departamento de Justiça do secretário Jeff Sessions apoia a aplicação de penas mais duras na guerra às drogas, orientando promotores a indiciar traficantes pelo crime mais grave possível nos casos relativos a opioides.

“Aplicar nossas leis contra as drogas nunca foi mais importante do que é agora, pois estamos enfrentando a crise de drogas mais mortal da história dos EUA. Nunca vimos nada igual”, disse o secretário de Trump em julho. “Nós vamos prender, processar e condenar esses traficantes de fentanil.”

As condenações por homicídio induzido por drogas são criticadas por ONGs e por usuários. “Muitos pequenos traficantes são, eles mesmos, usuários de drogas, ou fornecem drogas a amigos e familiares, ou usam drogas juntos”, diz Sheila Vakharia, analista da Drug Policy Alliance.

Esse tipo de lei inibe testemunhas de uma overdose de ligarem para o serviço de emergência, diz a analista, já que podem acabar condenadas por homicídio. Sem socorro, mais usuários morrem.

“Não queremos que nossos amigos, amantes, traficantes, sejam processados por homicídio”, diz a campanha #reframetheblame, da União Nacional de Usuários de Drogas dos EUA, que defende que viciados assinem um documento que absolva terceiros caso venham a morrer por overdose.