Orçar na escassez
Quatro anos atrás, o governo Dilma Rousseff (PT) enviava ao Congresso um projeto de Orçamento para 2015 compatível com o irrealismo da campanha à reeleição.
Estimava-se crescimento econômico de 3%, enquanto as projeções de analistas independentes rondavam apenas 1,2%. Pelo texto, a receita cresceria ainda mais, cerca de 7% acima da inflação, e permitiria generoso aumento de verbas para a educação e a saúde. Haveria, por fim, sobra de recursos para o abatimento da dívida pública.
A tradicional estratégia de produzir peças orçamentárias ficcionais para acomodar todo tipo de demanda política, administrativa e social —um costume suprapartidário no país— conheceu seus limites de maneira trágica.
Desnecessário recordar a extensão do engodo então perpetrado e suas consequências. Mas tal contexto ajuda a compreender a melhora forçada no planejamento e na gestão das contas do Tesouro Nacional, bem como as frustrações dela decorrentes.
No projeto que calcula a arrecadação e autoriza as despesas de 2019, recém-apresentado, não se acham boas notícias. O próximo presidente contará com verbas minguantes para obras de infraestrutura e outros investimentos; em alta, só pagamentos de salários do funcionalismo e aposentadorias.
A crítica eleitoreira atribui esse estado de coisas ao limite estabelecido em 2016 para o gasto federal, como se a remoção do instrumento tivesse o condão de produzir dinheiro —a receita calculada para o próximo ano é inferior à despesa não financeira em R$ 139 bilhões.
Neste momento, o teto tem a utilidade crucial de fornecer ao mercado credor um horizonte para o reequilíbrio gradual das contas. Sem ele, o ambiente financeiro provavelmente estaria ainda mais conturbado pela incerteza.
Congresso e Executivo não mais dispõem do expediente de inflar as previsões de arrecadação para se verem livres da tarefa de estabelecer, entre infinitos pleitos, o que é prioritário e o que é possível.
Seria otimismo demais imaginar que o realismo orçamentário está consolidado. Entretanto o panorama de severa escassez tem ao menos o efeito pedagógico de forçar escolhas por muito tempo adiadas.