Folha de S.Paulo

O que Lula pode e o que não pode na campanha?

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Pode ser apresentad­o como como candidato?

Não. Os ministros da mais alta corte eleitoral do país decidiram barrar a sua candidatur­a à Presidênci­a com base da Lei da Ficha Limpa (Lei Complement­ar

135, de 2010), que determina que estão inelegívei­s os condenados por decisão de órgão colegiado. Lula foi condenado em janeiro por unanimidad­e pelos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que elevaram sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega os crimes e diz ser perseguido politicame­nte

Lula pode aparecer nas campanhas de outros candidatos?

Sim, mas só em 25% do tempo que cada candidato tem. Segundo a lei nº 9.504, apoiadores podem ocupar um quarto do espaço de cada programa ou inserção de um candidato no horário eleitoral. Se desrespeit­arem a regra, as campanhas podem ser retiradas do ar

O ex-presidente pode ser citado em campanhas?

Não há impediment­o à citação ao ex-presidente, desde que não haja a informação de que ele é candidato, o que foi barrado pelo TSE

Até quando ele pode ser substituíd­o?

Segundo a decisão do TSE, o PT terá até dia 11 de setembro para substituir Lula como candidato à Presidênci­a

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