Trump impede acesso a documentos sobre juiz nomeado à Suprema Corte

Audiências de confirmação de Brett Kavanaugh no Senado dos EUA começam nesta terça (4)

Às vésperas da primeira audiência de confirmação do juiz Brett Kavanaugh para a Suprema Corte americana, nesta terça (4), o presidente Donald Trump restringiu o acesso de senadores a mais de 100 mil páginas de registros da época em que o magistrado trabalhava para o governo de George W. Bush, no início dos anos 2000.

O republicano lançou mão do privilégio executivo, poder que o presidente tem de impedir a divulgação de informações do Executivo para o Legislativo, Judiciário e para a população. O Comitê Judiciário do Senado, contudo, teve acesso a cerca de 415 mil páginas de documentos.

A batalha pelas informações se arrasta há semanas. Os democratas criticaram os republicanos por só terem solicitado documentos referentes aos dois anos de Kavanaugh como conselheiro associado da Casa Branca, enquanto o Senado deve avaliar todo o histórico do candidato.

Os democratas também querem os registros dos três anos em que Kavanaugh trabalhou como secretário da equipe de Bush, mas os adversários dizem que as informações são irrelevantes.

Os senadores do partido da oposição dizem que é a primeira vez em que um presi- dente no cargo invoca o privilégio executivo em uma situação de confirmação para a Suprema Corte desde 1978, quando o Presidential Records Act, ato que determina a preservação de registros presidenciais, entrou em vigor, segundo o The New York Times. Chuck Schumer, líder da minoria democrata no Senado, chamou a decisão de o “massacre dos documentos da noite de sexta.”

Kavanaugh foi indicado por Trump para substituir Anthony Kennedy, que se aposentou em julho deste ano após 30 anos no cargo. Kennedy, indicado por Reagan, assumiu por diversas vezes o papel de fiel da balança durante julgamentos na corte, apesar de estar mais alinhado aos conservadores.

Ao indicá-lo para o cargo, o presidente americano afirmou que o juiz “é um jurista brilhante, com um estilo de escrita claro e eficaz, considerado universalmente como uma das melhores e mais inteligentes mentes do nosso tempo”

Kavanaugh passará por mais dois dias de sabatina, na quarta (5) e na quinta (6), e testemunhas contra e a favor do juiz devem ser ouvidas na sexta (7).

Caso o nome seja confirmado, a Suprema Corte ficará mais conservadora e polarizada nos próximos anos.

A aprovação do juiz é bastante provável, já que os republicanos controlam 51 dos 100 assentos do Senado –ele precisa ser confirmado pela maioria dos representantes.

Agora, serão cinco juízes com viés conservador contra quatro com tendências mais progressistas deliberando sobre questões-chave, o que pode afetar decisões relativas a aborto, porte de armas, meio ambiente, pena de morte, minorias e liberdade religiosa.

A corte será responsável também por decidir sobre assuntos que não estão na pauta e vão surgir em dez ou quinze anos, diz Geoffrey Stone, especialista em direito constitucional da Universidade de Chicago. Há 50 anos a corte não tem maioria conservadora.

Uma particularidade da nova formação da corte, diz o especialista, é que todos os conservadores foram todos indicados por republicanos (os dois George Bush e Trump) e os liberais, por democratas (Obama e Clinton).

“Já tivemos cortes mais liberais e mais conservadoras, mas os juízes mais progressistas podiam ter sido indicados por conservadores e os mais conservadores, por democratas”, diz. “Agora, pela primeira vez na história recente, temos cinco juízes fortemente conservadores, indicados por republicanos, que votam em sintonia com o partido, o que mina a premissa de que o tribunal deve ser apartidário.”

A solução para evitar o desequilíbrio, segundo Stone, seria exigir que um candidato ao cargo fosse aprovado por maioria dos Republicanos e Democratas.

Também diz que os membros dos partidos devem “agir como adultos” e só negar a indicação de um candidato quando realmente haja motivos para tal. Ele se refere à rejeição da indicação de Merrick Garland, indicado de Obama à Suprema Corte em 2016. A rejeição não é praxe. Desde o século 18, pouco mais de 30 postulantes ao cargo não foram confirmados pelo Senado.

Caso os democratas consigam maioria do Senado após as eleições legislativas de novembro, cenário pouco provável, e uma nova vaga na Suprema Corte seja aberta, poderia haver um desejo de vingança.

“Enquanto os partidos não seguirem as normas e estiverem tão polarizados, é difícil imaginar como a situação pode melhorar”, diz Stone. Mais do que isso, enquanto os americanos estiverem divididos, a polarização se refletirá nas nomeações e julgamentos da Suprema Corte, afirma.

A mudança na Suprema Corte poderia, eventualmente, até beneficiar Trump, que está sob a mira por suspeitas de obstrução de justiça e conluio com os russos. Ele poderia ser julgado pela Suprema Corte, apesar de a possibilidade de impeachment, um julgamento político, ser mais provável.

“Agora, pela primeira vez na história recente, temos cinco juízes fortemente conservadores, indicados por republicanos, que votam em sintonia com o partido, o que mina a premissa de que o tribunal deve ser apartidário Geoffrey Stone especialista em direito da Universidade de Chicago