Opondo-se a Trump, Califórnia luta pela neutralidade da rede
Estado tenta resgatar modelo amplo de acesso à internet instituído por Obama e depois suspenso por republicanos
A Califórnia decidiu reaplicar as regras de internet aberta da era Obama, desafiando os esforços do governo Trump para revertê-las e colocando o estado no caminho de ter as regras de neutralidade de rede mais fortes dos Estados Unidos.
O projeto de lei californiano proíbe os provedores de acesso à internet de bloquear sites, desacelerar o download de conteúdo de um determinado site ou aceitar pagamentos para oferecer acesso mais rápido a sites.
A proposta se assemelha às normas adotadas pela FCC (Comissão Federal de Comunicações) na era Obama.
A disputa quanto à neutralidade da rede se tornou uma causa importante entre os democratas depois que a FCC, presidida por Ajit Pai, apontado por Trump, revogou as regras adotadas em 2015 para governar o comportamento dos provedores de acesso à internet.
O projeto aprovado pela assembleia da Califórnia no dia 30 de agosto agora retornará ao senado estadual, que havia aprovado medida semelhante anteriormente.
Se o projeto vier a ser assinado pelo governador Jerry Brown, democrata, a Califórnia terá o conjunto mais forte de regras de neutralidade da rede nos Estados Unidos.
Alguns especialistas duvidam que a imposição de regras de neutralidade de rede por um legislativo estadual possa sobreviver às contestações judiciais que surgirão da parte das organizações setoriais de telecomunicações.
A revogação das normas pela FCC em 2017 incluía a afirmação de que todas as normas estaduais quanto à neutralidade de redes perderiam a validade. Um porta-voz da FCC se recusou a comentar.
Se os estados não puderem impor seus padrões, os proponentes da neutralidade da rede esperam que a ação legislativa da Califórnia sirva de apoio à sua contestação judi- cial que pede a revogação das regras da FCC.
Segundo eles, ela foi imposta de maneira ilegal. O caso será julgado por um tribunal federal em Washington.
As empresas de telecomunicações fizeram lobby agressivo contra a proposta.
Elizabeth Hyman, vice-presidente-executiva da Associação da Indústria de Tecnologia e Computação, disse que a medida resultaria em uma confusão intransponível de regras.
“A internet não está configurada de forma a lidar com fronteiras geográficas dentro do país, e um sistema de barreiras e bloqueios na internet terá efeito paralisante sobre o comércio e a inovação”, afirmou.
O esforço da Califórnia recebeu uma adesão inesperada quando os bombeiros que combatiam grandes incêndios em áreas de vegetação rasteira no estado afirmaram que o serviço de telefonia móvel perdeu velocidade dramaticamente por eles terem atingido limites de uso.
Os bombeiros argumentaram que a redução de velocidade era violação das regras de neutralidade de rede, porque a operadora lhes havia prometido cobertura ilimitada.
A operadora Verizon Communications pediu desculpas e disse que a restrição deveria ter sido suspensa —mas por causa da emergência, não porque a empresa tivesse cometido algum erro.
Os governadores de seis estados americanos —Havaí, Montana, Nova Jersey, Nova York, Rhode Island e Vermont— assinaram ordens executivas recolocando em vigor parte das regras de neutralidade de rede.
Os legislativos estaduais de Oregon, Vermont e Washington também adotaram leis de neutralidade de rede. Mas nenhum desses estados foi tão longe quanto a medida aprovada pela Califórnia.
Em alguns casos, o projeto proíbe a prática cada vez mais frequente de permitir streaming irrestrito de conteúdo, conhecida como “zero rating”, nos casos em que isso favoreça alguns serviços diante de outros.
O texto afirma que acordos de interconexão —sob os quais um serviço online paga a provedores de acesso via cabo ou wireless para que estes carreguem seu tráfego— não podem ser usados por empresas como serviços de streaming de vídeo a fim de contornar as regras de neutralidade da rede e obter velocidades maiores indevidamente.
“Eu preferiria um padrão nacional”, disse o senador estadual Scott Wiener, autor do projeto de lei da Califórnia. “Mas a realidade é que os mesmos provedores de acesso que estão se queixando da diversidade de regulamentos estaduais pediram ao governo Trump que eliminasse as proteções à neutralidade da rede.”
A senadora democrata Dianne Feinstein tuitou seu apoio à medida. “Peço aos legisladores em Sacramento que ajam para que o controle da experiência online caiba aos usuários, e não aos provedores de acesso à internet”.
Em maio, o Senado votou por recolocar em vigor as regras de 2015, uma conquista dos democratas. O projeto de lei para isso está parado na Câmara dos Deputados.
Se o projeto for assinado pelo governador Jerry Brown, democrata, a Califórnia terá o conjunto mais forte de regras de neutralidade da rede nos Estados Unidos