Gilmar ordena que ex-governador do Paraná seja solto

Tucano, candidato ao Senado no Paraná, tinha sido preso em decorrência de investigação sobre desvio em estradas

O ministro Gilmar Mendes, do STF, ordenou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), suspeito de receber propinas em obras no estado. Gilmar deu ainda salvoconduto ao tucano para qualquer ordem de prisão preventiva.

“Se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais

Gilmar Mendes

(Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu liberdade nesta sexta (14) ao ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato do PSDB ao Senado.

A decisão foi praticamente simultânea a outra tomada pela Justiça estadual do Paraná, que havia decretado a prisão preventiva de Richa —e, assim, acabou ficando sem efeito.

Também foram incluídos na ordem de Gilmar os demais investigados na operação, como a ex-primeira-dama Fernanda Richa, o irmão de Richa e exsecretário de Infraestrutura, Pepe Richa, além de empresários e contadores.

O ex-governador estava preso desde terça-feira (11) por suspeitas de fraude a licitação em obras de estradas rurais no Estado, entre 2012 e 2014, e de desvio de recursos para enriquecimento pessoal Na decisão que concedeu liberdade, Gilmar comparou a prisão do tucano a um episódio da ditadura militar.

“Se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais”, escreveu o ministro.

Para ele, a medida “reviveu a inconstitucional prisão pa- ra averiguações”, o que contraria o princípio da presunção de inocência.

Gilmar disse ainda ter visto indicativos de “fundo político” na decisão que determinou a prisão do tucano.

“No caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião públi- ca”, declarou.

O ministro afirmou também que a decisão de prendê-lo se baseou em fatos antigos e, portanto, não há justificativa para a prisão neste momento.

“Quanto ao aspecto temporal, destaco que os fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há longínquos 5 (cinco) anos da data da expedição da ordem de prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos e a demonstração da atuação da organização criminosa nos dias atuais”, escreveu.

Para ele, a investigação contra Richa foi usada como um procedimento “inquisitivo”, e os argumentos que fundamentaram sua prisão foram “retóricos, genéricos e con- jecturais”.

“O que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame público”, escreveu.

Ele ainda afirma que “faltou prudência” ao Ministério Público em pedir a prisão do tucano em período eleitoral, com base em fatos antigos e sem a devida justificação.

A Justiça Estadual do Paraná, que determinou a prisão, considerou que a medida era necessária para “garantir a isenção dos testemunhos colhidos” e evitar a destruição de provas e a intimidação de testemunhas.

Para o juiz Fernando Fischer, responsável pela ordem de prisão de Richa, o grupo investigado “conserva sua influência e poder” mesmo fora do governo.