Bradesco deve manter conta para criptomoeda

Justiça de São Paulo dá liminar em favor da corretora Braziliex; banco diz que não comenta caso ainda em julgamento

A corretora de criptomoedas Braziliex obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o fechamento de sua contacorrente no Banco Bradesco na quarta-feira (12).

Pela decisão, o banco não pode encerrar a relação com a exchange —outro nome dado às corretoras de moedas digitais—, sob risco de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

Como as criptomoedas não são reguladas no Brasil, bancos temem que as corretoras, que compram e vendem moedas como bitcoin, usem as contas em seus bancos para lavagem de dinheiro.

A área jurídica da Braziliex afirma que a conta-corrente é essencial para “atividades ordinárias” da empresa e que o seu encerramento pode ser considerado uma atitude anticoncorrencial.

O banco alegou “desinteresse comercial” para justificar o encerramento.

Procurado, o Bradesco disse que “não comenta casos específicos sub judice”.

Em janeiro, a Mercado Bitcoin, maior corretora do setor no país, entrou com uma ação para manter sua conta no Santander. Em 2015, o Itaú encerrou a relação com a corretora. O caso, então, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde é julgado.

Em sessão na terça-feira (11), a ministra Nancy Andrighi compreendeu que encerrar de forma unilateral a relação com as exchanges é um “abuso de direito”.

Para ela, o encerramento da conta por causa de risco de ato criminoso não se sustenta. Segundo Andrighi, o mesmo, então, valeria para “os investigados na Operação Lava Jato”.

“Há duas semanas, uma procuradora pediu informações sobre nosso compliance e elogiou nossa conformidade”, diz Evandro Camilo, advogado da Braziliex.

Para ele, aos poucos começa a se construir a ideia de que os bancos prestam um serviço essencial para qualquer empresa e que não podem encerrar relação sem um motivo justo.

No STJ, o julgamento está empatado e foi interrompido por pedido de vista.