FAB quer arrecadar R$ 140 milhões ao ano com ‘aluguel’ da base de Alcântara
Montante é cinco vezes o valor médio anual investido pela União no programa espacial na última década
Quinze anos após o incêndio que matou 21 engenheiros e técnicos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a Aeronáutica volta a sonhar com um programa espacial que consiga colocar satélites em órbita, técnica hoje dominada por um clube restrito de oito países.
A FAB busca agora comercializar as bases de lançamento do CLA para empresas de países que têm tradição no setor, como EUA, China e Rússia. A estimativa do órgão é que seria possível arrecadar R$ 140 milhões por ano apenas com as taxas de lançamento —cinco vezes o valor médio anual investido pela União no programa espacial nos últimos dez anos, segundo a FAB.
O plano prevê a criação de uma empresa pública, a Alada, a um custo inicial de R$ 1 milhão, vinculada ao Ministério da Defesa, que teria agilidade para fechar contratos com estrangeiros, arrecadar as taxas e reinvestir o valor no programa espacial, reduzindo a burocracia e evitando a lei de licitações.
A FAB rejeita a expressão “aluguel” para o sistema proposto, e compara o CLA a um aeroporto, no qual as companhias aéreas pagam pelo direito de operar. “Nós vamos ceder ou entregar um pedaço de Alcântara aos Estados Unidos? Nós vamos [deixar] fincar uma bandeira aqui e vamos embora? Nada disso”, diz o major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais.
Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou fechar com os EUA um acordo semelhante. Bombardeado de todos os lados por conter cláusulas que colocavam em risco a soberania nacional, o acordo não foi aprovado pelo Congresso brasileiro.
Hoje a FAB reconhece a procedência das antigas críticas e procura esclarecer o alcance e as características de um futuro acordo de salvaguardas, que desde 2017 está em discussão com o governo dos EUA.
A FAB reuniu jornalistas na sexta (14) par amostrara potencialidade comercial do C LA. “O acordo de 2001 era muito desigual, desequilibrado em termos de nação brasileira. Ele era muito, digamos assim, americanizado, e pouco abrasileirado”, reconheceu Aguiar, citando que o antigo acerto “previa área exclusiva para operação dos EUA, entrada de material sem verificação por parte da Receita [Federal]”.
Esses pontos foram modificados, segundo o militar, para que o acordo se torne “mais palatável” e possa ser aprovado pelo Congresso. A íntegra da minuta do acordo ainda não é conhecida.
O acordo, diz Aguiar, terá o efeito em cascata de permitir outros acertos bilaterais, pois muitas empresas da Europa usam equipamentos e peças americanos. Para ele, o Brasil poderia assim participar do mercado mundial espacial, que movimenta cerca de US$ 330 bilhões ao ano.
A ideia é seguir os passos do centro espacial europeu Kourou, na Guiana Francesa, que também comercializa bases de lançamento. Para Aguiar, o CLA é uma mina de ouro, tendo como principal atrativo a sua localização. Como a estação é próxima da linha do Equador, o foguete que carrega o satélite poderia economizar até 30% de combustível, permitindo que leve mais cargas, como outros satélites.
A FAB acredita que a futura empresa poderia negociar posições até com a empresa americana SpaceX, que planeja lançar mais de 900 satélites nos próximos anos.
A expectativa de arrecadar R$ 140 milhões/ano, segundo o major-brigadeiro, se refere ao uso de três pontos possíveis em 9 mil hectares do CLA já ocupados pela FAB. Os mili- tares, porém, afirmam querer ocupar todos os 20 mil hectares do complexo.
O centro foi inaugurado em 1983, nos últimos anos da ditadura militar. Uma das consequências foi a transferências de centenas de pescadores e quilombolas para longe da faixa litorânea, por razões de segurança. Para ocupar os 20 mil hectares e criar os novos locais de lançamento, a FAB estima que terá de remover mais de 2.000 pessoas.
Apoiadas pelo Ministério Público, as famílias prometem resistir. A FAB diz que a negociação com as famílias não compete a ela, mas à Casa Civil, que trabalha em conjunto com o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Mantido com recursos federais que variam de R$ 20 a R$ 40 milhões anuais, fora os salários de 900 servidores, o CLA foi usado até agora apenas para lançamentos chamados suborbitais, ou seja, quando um artefato é lançado mas retorna à atmosfera e cai no mar, sem entrar em órbita.
Experimentos desse tipo permitem que universidades brasileiras e estrangeiras avaliem, por exemplo, como determinada substância se comporta na gravidade zero. Foram 490 lançamentos do gênero.
Porém, o grande salto científico e militar brasileiro de ter domínio do espaço é um sonho ainda distante. Os satélites brasileiros lançados pelo Brasil a partir dos novos recursos, segundo a FAB, teriam uma função dupla, civil e militar. Isso permitiria baratear o custo de serviços tão diversos como fazer uma ligação telefônica a assinar uma TV a cabo.
Para se viabilizar comercialmente, a FAB também fez uma série de obras e modificações na área de segurança do CLA. Em 22 de agosto de 2003, a apenas três dias do lançamento, o foguete brasileiro VLS (Veículo Lançador de Satélites) se incendiou na própria torre, matando todos os profissionais que ali estavam. Foi o mais duro golpe na história do CLA e do programa espacial brasileiro.
O diretor do CLA, o coronel Luciano Valentim Rechiuti, disse que a nova torre foi construída conforme as recomendações de dois relatórios, o da investigação da FAB e o de uma empresa de consultoria russa.
A FAB criou sistemas de fuga para os técnicos, automatizou vários procedimentos, construiu uma casamata a poucos metros, para restringir ao mínimo necessário a presença de pessoas na torre, e reforçou o sistema de proteção das descargas atmosféricas.
“Nós trabalhamos sempre para chegar próximo do risco zero. É uma atividade de risco? Sem dúvida nenhuma, mas trabalhamos para minimizá-lo”, disse o coronel.