Besteirol eleitoral
Campanhas deixam em segundo plano questões cruciais, como a reforma da Previdência, e perdem tempo com ideias que já deveriam estar superadas
Sobre teses e propostas desastradas na campanha.
O debate eleitoral ganhou temperatura, e pouco além disso, com uma declaração infeliz do candidato a vice de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão, acerca do pagamento do 13º salário.
Tão logo veio à tona que Mourão havia criticado a norma trabalhista, durante palestra na quarta-feira (26), o próprio Bolsonaro se encarregou de repreendê-lo publicamente. Seus rivais na reta final do primeiro turno correram, claro, a explorar a trapalhada.
O 13º não constitui um pesado encargo para as empresas, como parece crer o general, nem uma fabulosa conquista dos assalariados, cuja preservação foi assegurada pelos presidenciáveis adversários. Trata-se simplesmente de definir em quantas parcelas anuais ocorrerá a remuneração.
Com o alarido em torno do tema, prestou-se menos atenção à declaração mais tola —ou alarmante— do candidato a vice. Para reduzir as despesas do governo, ele disse, será preciso buscar formas de renegociar os juros da dívida pública.
Mesmo na hipótese benigna de que Mourão estivesse apenas a oferecer palpites pessoais, desanima observar como persiste a desinformação a respeito dos motivos da ruína orçamentária nacional.
Decerto que os encargos federais com juros, de R$ 333 bilhões nos últimos 12 meses, estão entre os mais elevados do mundo, se ponderados pelas dimensões da economia do país. O fenômeno, entretanto, é mais consequência do que causa do desequilíbrio das contas do Tesouro Nacional.
A dívida do governo cresce de forma galopante porque seus gastos essenciais —com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos— superam as receitas. Impor taxas menores aos credores, além de não solucionar o déficit, minará a confiança futura no devedor.
Houve tempo de sobra para aprender com os fiascos do Plano Collor, que em 1990 bloqueou o dinheiro de depósitos bancários lastreados em títulos públicos, e, mais recentemente, da ofensiva de Dilma Rousseff (PT) pela redução forçada dos juros.
O temor de enfrentar questões áridas, como a expansão acelerada dos gastos com aposentadorias e o custo excessivo do funcionalismo, provavelmente explica por que as candidaturas preferem falar de planos mirabolantes para problemas há muito conhecidos.
A promessa mais vistosa do petista Fernando Haddad, por exemplo, é isentar do Imposto de Renda ganhos até cinco salários mínimos (R$ 4.777 mensais) —uma invencionice que perverte a ideia correta de que a carga do tributo deve ser maior para os mais abonados.
Contempla-se na proposta uma faixa muito superior ao rendimento médio do trabalho no país, de R$ 2.225 em agosto. É o que se chama de benefício social mal focalizado, um conceito exaustivamente examinado no início da década passada, em estudos que levaram à virtuosa criação do Bolsa Família.
Infelizmente, demora-se a aprender também com os acertos.