Ao impedir entrevista de Lula, Fux julgou pedido que era para Toffoli
STF não esclareceu circunstâncias que levaram ministro a decidir no lugar de presidente da corte
O pedido protocolado pelo partido Novo no STF (Supremo Tribunal Federal), às 19h10 desta sexta-feira (28), para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desse entrevista à Folha na prisão foi registrado para apreciação do presidente da corte, Dias Toffoli, mas foi julgado pelo vice, Luiz Fux. Procurado, o STF não esclareceu o motivo.
Fux atendeu ao pedido do Novo e suspendeu decisão de seu colega Ricardo Lewandowski que, na manhã de sexta, havia autorizado Lula a dar a entrevista.
A assessoria do Supremo informou que o presidente da corte estava ausente. Toffoli viajou a São Paulo nesta sexta. O artigo 14 do regimento interno do tribunal estipula que “o vice-presidente substitui o presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais”.
É comum, porém, que ministros despachem a distância, porque os processos são eletrônicos. O Supremo foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, para explicar os motivos da ausência do presidente, mas não respondeu.
A corte também foi questionada sobre se Fux despachou do tribunal ou a distância, mas não houve resposta.
A decisão de Fux deverá ser analisada pelo plenário do STF, o que não tem data para ocorrer. Nela, o ministro afirmou que a regulação da livre expressão de ideias, principalmente no período eleitoral, protege o bom funcionamento da democracia. “A desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade”, considerou.
“No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais.”
Além de ter vetado a entrevista, Fux determinou que, se ela já tivesse sido realizada, sua divulgação estava censurada.
“A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”, disse Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha.
O Novo, adversário do PT nas eleições, sustentou no pedido que o partido tem apresentado Lula recorrentemente como integrante da chapa que disputa a Presidência, o que desinforma os eleitores. Lula foi barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa, e o PT lançou Fernando Haddad em seu lugar.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril, e a Justiça local tem proibido que conceda entrevistas. A Folha apresentou ao Supremo uma reclamação contra uma dessas decisões sustentando que ela limitava a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo. Lewandowski havia concordado com o argumento na decisão agora suspensa.
Um dos pontos que o plenário poderá enfrentar é se cabe a um ministro da corte derrubar, monocraticamente (individualmente), decisão de um colega.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse neste sábado (29) que a disputa em torno do pedido da Folha não deve ser resolvida no calor das paixões políticas.
Em nota, o presidente da organização, Domingos Meirelles, cita a defesa da liberdade de expressão, mas também a proibição legal entrevistas de detentos, permitindo que se comuniquem só por escrito.
“Mesmo diante dessa restrição legal, condenados por crimes comuns como Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e o ex-goleiro Bruno aparecem constantemente em revistas e programas de televisão falando descontraidamente sobre sua trajetória pessoal até serem alcançados pelo braço da lei”, diz o texto.