Apenas Ministério da Defesa tem alta salarial já garantida

Aumento dos soldos consta do projeto de lei orçamentária do ano que vem

Única pasta que garantiu reajuste salarial no ano que vem, o Ministério da Defesa contará em 2019 com um Orçamento R$ 6 bilhões maior do que o deste ano. É o segundo maior aumento da Esplanada, atrás somente do MEC (Ministério da Educação).

A alta dos soldos de militares custará R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos em 2019, o que coloca a pasta à frente até de ministérios como Saúde quando o assunto é aumento de gastos sobre 2018.

O projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual), que ainda será discutido pelo Congresso, também inclui provisões para os reajustes do MEC (R$ 2 bilhões) e da Justiça (R$ 700 milhões).

Nesses casos, entretanto, uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer, que pode cair se não for confirmada pelo Congresso em janeiro próximo, adia os aumentos para 2020.

Os integrantes das Forças Armadas foram poupados pelo argumento de que não seria adequado reter aumentos em um momento em que está em curso a intervenção no Rio. O Ministério da Defesa tem muito pessoal, o que faz o reajuste ter um impacto bastante forte.

A pasta também está entre as campeãs de investimentos, afirma Ricardo Volpe, diretor da consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara.

No ano que vem, terá R$ 8,8 bilhões para investimentos e despesas com aquisições de imóveis ou manutenção de bens em uso —o terceiro valor entre as pastas, perdendo somente para os Ministérios do Trabalho e dos Transportes.

Com R$ 2,5 bilhões previstos, o maior gasto da pasta em 2019 (excluídos gastos obrigatórios, como com pessoal) é a capitalização da Emgepron, estatal que gerencia projetos navais e é responsável pela construção de corvetas (navios de guerra) para renovar a frota da Marinha.

O montante não entra no teto de gastos, a regra que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior, pois elevar o capital social de estatal fica fora do teto.

Em segundo e terceiro lugares entre os investimentos da Defesa, aparecem aquisições de cargueiros (R$ 715 milhões) e compra de caças (R$ 645 milhões).

O Orçamento de 2019 preocupa pois será o mais apertado em uma década, com despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem controle, de apenas R$ 102,5 bilhões.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, é um valor R$ 11,5 bilhões menor do que o registrado em 2017, quando as restrições orçamentárias já provocaram demissões de funcionários terceirizados do serviço público e até paralisação de serviços, como emissão de passaportes.

Foi nesse cenário de contenção que o MEC negociou R$ 10 bilhões a mais em seu Orçamento de 2019: houve ameaça de corte de milhares de bolsas do Capes, principal agência de fomento à pós-graduação.

No caso da Saúde, a previsão com base somente no projeto da LOA é de queda de R$ 1,6 bilhão para gastos. Considerando-se na conta as emendas parlamentares, que ainda serão incluídas, a pasta passa a ter uma alta de R$ 4,4 bilhões.

Entre os ministérios que mais irão perder recursos, segundo o projeto, estão Minas e Energia e Cidades, com reduções de R$ 2,7 bilhões e R$ 5,6 bilhões.