Toffoli veta entrevista de Lula à Folha e respalda Fux contra Lewandowski
Após decisões opostas de ministros da corte, presidente do Supremo decidiu barrar autorização
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou na noite desta segunda-feira (1º) o cumprimento de decisão do ministro Luiz Fux, que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevista à Folha.
A decisão evidenciou ainda mais o desgaste provocado no tribunal pelo embate sobre o tema entre os ministros Fux e Ricardo Lewandowski.
O despacho de Dias Toffoli foi dado após o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, responsável pela Polícia Federal, consultar o Supremo sobre qual decisão (a de Lewandowski ou a de Fux) a instituição deveria cumprir.
Segundo a assessoria do STF, ainda não há previsão para que o caso seja analisado no plenário, composto pelos 11 magistrados da corte.
Toffoli abriu vista à Procuradoria-Geral da República e determinou que Jungmann, a 12ª Vara Federal em Curitiba e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) fossem comunicados da decisão com urgência, a fim de não permitirem a entrevista.
Lula está preso em Curitiba desde abril, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de Toffoli causa um impasse no Supremo. Uma das principais questões jurídicas envolvidas na questão é se um ministro da corte pode cassar, individualmente, a decisão de um colega, uma vez que não há superioridade hierárquica entre eles.
A autorização para a entrevista foi dada na manhã de sexta (28) por Lewandowski no âmbito de uma reclamação apresentada ao Supremo pela Folha. Ainda na sexta, o Partido Novo, adversário do PT nas eleições, contestou a decisão e entrou com pedido de suspensão de liminar, que foi registrado para apre- ciação de Toffoli.
No lugar do presidente, Fux, vice-presidente do STF, deu uma liminar na noite de sexta para proibir a realização da entrevista pela jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha. Fux também determinou que, caso a entrevista já tivesse sido feita, sua divulgação estava censurada.
No domingo (30), a Folha requereu a Lewandowski que sua decisão a favor da entrevista fosse cumprida. Nesta segunda, o ministro deu novo despacho determinando o cumprimento. “Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux [...] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”, escreveu Lewandowski.
Para ele, a decisão de Fux, “na suposta qualidade de ‘presidente em exercício do STF’, incorreu em vícios gravíssimos”, porque não cabe suspensão de liminar contra decisão de ministro do Supremo, porque partido político não é parte legítima para ajuizar esse tipo de processo e porque houve usurpação de competência do presidente, entre outros pontos.
O ministro descreveu a tramitação do pedido de suspensão de liminar formulado pelo Novo, que chegou ao STF por volta das 19h de sextafeira e foi decidido às 22h34 por Fux, que também estaria fora de Brasília.
“É forçoso concluir que a teratológica [absurda] decisão proferida [...] é nula de pleno direito, pois vai de encontro à garantia constitucional da liberdade de imprensa e, além de afrontar as regras processuais vigentes, desrespeita todos os ministros do Supremo Tribunal Federal ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros”, afirmou Lewandowski.
Sua decisão, no entanto, não prevaleceu por ora.