Entenda o vaivém do Supremo sobre o caso

Como começou o imbróglio no STF? A Folha apresentou uma reclamação ao Supremo contra decisão da Vara Federal responsável pela execução da pena de Lula, que proibira o ex-presidente de conceder entrevista. O jornal sustentou que tal decisão limitava o exercício do jornalismo.

Qual foi a primeira decisão? Na sexta (28), Ricardo Lewandowski, relator da reclamação, autorizou Lula a dar a entrevista, com fundamento em um julgamento anterior do plenário do Supremo que garante “plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”

Quem contestou a decisão? O partido Novo pediu uma suspensão de liminar ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, para cassar a decisão de Lewandowski. A sigla argumentou que o PT tem apresentado Lula como candidato, o que desinforma os eleitores

Por que Luiz Fux decidiu no lugar de Dias Toffoli? Às 22h30 de sexta, Luiz Fux, no exercício da presidência do STF, proibiu Lula de dar entrevista e determinou que, se ela já tivesse sido feita, estava censurada. Segundo o STF, Toffoli estava ausente, em viagem, e o regimento prevê que nesses casos cabe ao vicepresidente deliberar

O que fez a Folha? No domingo (30), peticionou a Lewandowski pedindo para que ele determinasse o cumprimento de sua decisão, então suspensa pelo colega. “Além da ilegitimidade, o partido político manejou medida processual incabível, que induziu o Supremo Tribunal Federal a erro, pois não há —e jamais houve— liminar a ser suspensa no presente feito”, sustentou o jornal

Por que Lewandowski deu novo despacho? Na tarde desta segundafeira (1º), o ministro reafirmou sua primeira decisão e determinou seu cumprimento. Segundo Lewandowski, por causa dos vícios apresentados, a decisão de Fux “não possui forma ou figura jurídica admissível”

O que decidiu Toffoli nesta segunda? O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a decisão de Fux em sua integralidade, “a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta corte”, até deliberação posterior do plenário