Ministros do TSE defendem agir com cautela contra fake news
Integrantes da corte dizem que liberdade de expressão precisa ser respeitada
Diante das cobranças por uma ação mais incisiva de combate às fake news, ministros do TSE têm repetido um mantra: é preciso agir com cautela e respeito à liberdade de expressão —nos casos em que a notícia falsa atingir candidatos, somente se a Justiça for provocada, para não ser acusada de partidarismo.
“A Justiça Eleitoral tem atuado e continuará atuando, em cooperação com as autoridades da segurança, dos órgãos de prevenção e também de combate às condutas ilícitas, irregulares e abusivas”, disse à Folha o ministro Edson Fachin.
Ele, a presidente do TSE, Rosa Weber, e o vice-presidente, Luís Roberto Barroso, discutiram na noite de quarta (17) três medidas com as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).
O tribunal pediu que defendam a integridade da Justiça Eleitoral, declarem que não apoiam a disseminação de notícias falsas e evitem discursos de violência.
Para a maioria do TSE, a grande vítima das informações mentirosas nestas eleições tem sido a própria Justiça Eleitoral, e não os políticos.
O ministro Og Fernandes disse que o fenômeno das fa- ke news é inédito e que o tribunal, ciente da gravidade, antecipou-se ao criar uma comissão que discutiu com autoridades de outros países, como os EUA. “Trata-se de situação complexa que não apresenta uma solução acabada”, afirmou.
Fernandes defende o monitoramento das redes, que “deve ser realizado pró-ativamente, de maneira a identificar a propagação das notícias falsas em seus estágios embrionários”.
Representante da advocacia no TSE, o ministro Admar Gonzaga diz que a corte fez tudo o que lhe competia sem interferir na liberdade de informação e manifestação. “Agora é fazer o que lhe compete na função jurisdicional, atuar nos casos concretos, pois não pode um juiz ou tribunal agir de ofício nesse campo. Tem que ser provocado pelos interessados, o que vem ocorrendo muito pouco”, afirmou.
Para ele, as punições mais duras devem ser nos casos de “calúnias contra o sistema, contra a Justiça Eleitoral e seu corpo funcional, como se estivéssemos todos lá reunidos (servidores e juízes), dirigidos e dispostos a fraudar a democracia que tanto prezamos”.
A preocupação com a liberdade de expressão é compartilhada pelo vice-procuradorgeral eleitoral, Humberto de Medeiros, que minimizou na terça (16) o volume de fake news. “Queria que vocês observassem, se olhassem as redes sociais, que o volume de informações mentirosas não tem esse número alarmante. A gente não pode instalar um clima de pânico nas conversas interpessoais”, disse.
Ele diferenciou, contudo, as informações repassadas por cidadãos comuns das disseminadas por pessoas pagas para isso.