Liminar ameaça privatização da Cesp nesta sexta

Uma decisão liminar da Justiça Federal poderá prejudicar o leilão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), marcado para esta sexta-feira (19).

Um juiz da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente suspendeu, nesta quinta-feira (18), a renovação da concessão da usina hidrelétrica de Porto Primavera, que é o principal ativo da companhia elétrica.

Apesar da decisão liminar, o leilão está mantido, segundo a Secretaria da Fazenda do governo paulista.

Com o leilão da Cesp, o governo federal espera arrecadar ao menos R$ 1,37 bilhão de bônus de outorga.

Além disso, foi oferecido um preço de R$ 14,30 por ação, o que avalia a empresa em cerca de R$ 4,5 bilhões.

No entanto, a renovação da concessão da usina de Porto Primavera é apontada como um fator determinante para o sucesso do leilão.

Inicialmente, o contrato da hidrelétrica venceria em 2028, mas o governo de São Paulo conseguiu negociar com a União a prorrogação desse prazo para 2048, o que torna o ativo mais atrativo.

No fim do ano passado, quando essa prorrogação ainda não havia sido concretizada, o governo paulista chegou a cancelar o leilão que estava marcado por constatar que, sem a medida, não haveria interessados.

Desta vez, a perspectiva do mercado é que, apesar da baixa concorrência em torno do ativo, haveria empresas dispostas a dar lances.

A suspensão determinada pelo juiz é temporária.

Ele exige a realização de ao menos uma audiência pública no município de Rosana (SP), cidade-sede da usina de Porto Primavera, que seria afetada pelo processo.

A ideia é possibilitar “uma adequada representação da população, de modo que os princípios da publicidade, transparência e adequada informação sejam atendidos”, segundo a sentença.

A ação civil pública que originou a decisão foi movida pelo escritório Advocacia Garcez em nome do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo.

Agora, o governo tenta reverter a liminar a tempo da realização do certame.

A tentativa do governo de São Paulo de vender sua companhia elétrica é antiga.

As primeiras iniciativas de desestatização ocorreram nos anos 1990. Em 2000, um leilão de privatização foi marcado, mas não houve interessados. Em 2001, um novo ensaio de venda foi frustrado.

Desde então, ao longo dos últimos anos, a Cesp teve novas tentativas frustradas de privatização, deixou de operar usinas hidrelétricas, que passaram a outros atores, e abriu seu capital para permitir a entrada de parceiros privados.

Hoje, o governo paulista ainda detém 40,56% das ações totais da companhia elétrica.

Entre os acionistas minoritários da empresa estão a estatal federal Eletrobras, o banco HSBC, a Squadra Investimentos e o Morgan Stanley, entre outros.

O controle da empresa, porém, ainda é público: o governo paulista detém 95% as ações ordinárias, que dão direito a voto.