Sem começar do zero
Programa econômico de Bolsonaro, que ainda está em elaboração, deveria aproveitar projetos de reformas em estágio mais amadurecido de análise
A respeito do programa econômico de Bolsonaro.
Na reta final da disputa pelo Palácio do Planalto, a equipe do candidato que lidera com folga as pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), ainda trabalha na confecção de uma agenda econômica que terá de responder a desafios imediatos.
Nem mesmo se sabe se o presidenciável, que não participa de debates, tem pleno conhecimento dos planos em estudo. Ademais, certas manifestações de seu principal assessor, Paulo Guedes, suscitam dúvidas quanto à escolha das batalhas a serem travadas para o reequilíbrio das finanças públicas.
Tome-se como exemplo o intuito declarado de eliminar a destinação obrigatória de receitas a determinadas áreas, notadamente educação e saúde. Hoje, pela regra provisória do teto fixado para os gastos, a União é obrigada a repassar a essas áreas o montante do ano anterior corrigido pela inflação.
Já estados e municípios devem aplicar em saúde, respectivamente, 12% e 15% das receitas principais; para o ensino, são 25%.
A equipe de Guedes, pelo que se divulga, pretende trabalhar com o conceito de Orçamento base zero, em que as despesas são reavaliadas a cada exercício, sem o pressuposto de permanência de todos os programas de governo.
Em princípio, tal objetivo é meritório. Em circunstâncias ideais, a análise da lei orçamentária pelo Congresso deveria contemplar prioridades renovadas pelo debate democrático, e não ditames cristalizados no texto constitucional.
Na prática, o cenário se mostra mais complexo. Se desvincular receitas pode ser o objetivo final de uma ampla reforma orçamentária, mais urgente é fechar os grandes ralos de recursos —a Previdência Social e a folha de pagamentos, que juntas representam 70% dos gastos federais não financeiros.
Sem conter a escalada de desembolsos com salários e aposentadorias, haverá achatamento dos aportes às demais áreas, o que tende a gerar tensões políticas e sociais.
No campo tributário, a precipitação parece mais evidente com a ideia de instituir uma espécie de imposto único federal (que substituiria vários tributos atuais), incidente sobre transações financeiras.
Tal proposta deixa de lado estudos e negociações acumuladas há anos entre técnicos, congressistas, prefeitos e governadores —para nem mencionar a experiência internacional. Há caminhos menos incertos, como a criação de um imposto sobre valor agregado no lugar das múltiplas taxações que hoje recaem sobre o consumo.
Qualquer governo tem capital político limitado. Deve, portanto, começar pelo mais importante e viável. Há projetos de reformas em estágio avançado de discussão, capazes de produzir expressiva melhora no ambiente econômico. Sem prejuízo da inovação, essa herança não deve ser desperdiçada.